Despacho n.º 10951/2020

CourtDefesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
Published date09 Novembro 2020

Despacho n.º 10951/2020

Sumário: Designa o Capitão Artur Manuel Trindade Mimoso para exercício de funções no Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete, o Capitão Artur Manuel Trindade Mimoso, com produção de efeitos a 19 de outubro de 2020.

2 - Para efeitos do disposto nos n.os 6, 8, 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, sendo os encargos com a remuneração de origem assegurados pelo Exército e o remanescente pelo orçamento do meu Gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

28 de outubro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches.

Nota curricular

Nome: Artur Manuel Trindade Mimoso.

Data e local de nascimento: 23 de dezembro de 1971, Campo Maior.

Habilitações académicas:

Licenciado em Direito (2001) e Bacharel Gestão de Empresas e Recursos Humanos (2005);

Pós-graduado em Direito e Prática da Contratação Pública (2011 e 2019);

Programa Avançado de Recursos Humanos | PARH (2017);

Programa de Alta Direção sobre Governança dos Sistemas de Informação (2016);

Programa de Alta Direção de Empresas | PADE (2015);

Programa de Alta Direção de Instituições da Saúde | PADIS (2014).

Experiência profissional:

Entre fevereiro de 2014 e março de 2020, vogal executivo do conselho de administração dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS, EPE);

Entre janeiro de 2013 a fevereiro de 2014, diretor de Compras Públicas na Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP, IP);

Entre julho de 2011 e janeiro de 2013, chefe da Unidade Ministerial de Compras na Secretaria-Geral...

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