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Despacho n.º 1085/2022 de 3 de junho de 2022

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação03 Junho 2022
Número da edição108
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais
SeçãoSérie 2

Considerando que a Associação Escravos da Cadeínha irá realizar o “VXIII Festival Santa Maria Blues”, em Vila do Porto, entre os dias 14 e 16 de julho de 2022;

Considerando que este festival destaca-se no panorama regional, nacional e internacional, por ser o maior festival de blues ao ar livre em Portugal e é considerado a Capital do Blues em Portugal.

Considerando que este evento tem contribuído para um acréscimo de visitantes oriundos de diversos países da Europa, continente americano, de Portugal continental e outras ilhas dos Açores;

Considerando que, de entre os membros participantes existem trabalhadores que, para participarem neste evento, serão obrigados a faltar ao desempenho da sua atividade profissional no período em que decorre esta iniciativa;

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, estabelece o regime jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais, associativas e desportivas;

Considerando que a Secretária Regional da Educação e Assuntos Culturais exerce competências na área dos assuntos culturais, nos termos da alínea e) do artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, que aprovou a nova orgânica do XIII Governo Regional dos Açores.

Assim, nos termos e para os efeitos previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio e tendo em conta o previsto na alínea e) do...

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