Despacho n.º 10816/2016
| Data de publicação | 02 Setembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia - Direção-Geral do Consumidor |
Despacho n.º 10816/2016
Nomeação da Mestre Lúcia de Fátima Barreira Dias Vargas para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Assuntos Internacionais da Direção-Geral do Consumidor.
Considerando a publicação do Decreto Regulamentar n.º 38/2012, de 10 de abril, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direção-Geral do Consumidor;
Considerando a publicação da Portaria n.º 5/2013, de 9 de janeiro, que definiu a estrutura nuclear da Direção-Geral do Consumidor;
Considerando o facto de estar vago, desde 1 de novembro de 2015, o cargo de dirigente intermédio de 1.º grau da Direção de Serviços de Assuntos Internacionais e a necessidade de nomeação de um diretor de serviços para esta unidade orgânica por forma a garantir o seu normal funcionamento e o cumprimento dos objetivos definidos, reforçando a análise jurídica na coordenação da participação da Direção-Geral do Consumidor no processo legislativo europeu, na coordenação da rede de cooperação administrativa europeia entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor e nos trabalhos de organizações internacionais em matéria de defesa dos consumidores, entre outros;
Considerando que a Mestre Lúcia de Fátima Barreira Dias Vargas possui a experiência profissional e as aptidões técnicas para exercer o cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Assuntos Internacionais, como o demonstra o currículo anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante;
Determino, ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterado pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, a nomeação da Mestre Lúcia de Fátima Barreira Dias Vargas, técnica superior da Direção-Geral do Consumidor, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Assuntos Internacionais da Direção-Geral do Consumidor.
Este despacho produz efeitos a partir do dia 15 de setembro de 2016.
24 de agosto de 2016. - A Diretora-Geral, Teresa Moreira.
Nota curricular
Nome - Lúcia de Fátima Barreira Dias Vargas
Data de nascimento - 15 de agosto de 1973
Formação académica:
Licenciatura em Direito (Ciências Jurídicas), em julho de 1996, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Estágio de advocacia, concluído em abril de 1999.
Curso de Pós-Graduação em Direito da Bioética, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluído em julho de...
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