Despacho n.º 10787/2018

ÓrgãoDefesa Nacional - Gabinete do Ministro
SectionSerie II
Data de publicação21 Novembro 2018

Despacho n.º 10787/2018

Considerando que se deu a vacatura do lugar do cargo de Diretor-Geral da Polícia Judiciária Militar;

Considerando que importa garantir o normal funcionamento da Polícia Judiciária Militar e que o Capitão-de-Mar-e-Guerra Paulo Manuel José Isabel, pela sua aptidão e experiência profissional, demonstrada pelo respetivo currículo, publicado em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, tem o perfil pessoal e profissional adequado para se alcançar os objetivos pretendidos para a Polícia Judiciária Militar;

Considerando que, nos termos do artigo 27.º do referido Estatuto, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura, determino o seguinte:

1 - É designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Polícia Judiciária Militar o Capitão-de-Mar-e-Guerra Paulo Manuel José Isabel.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do referido Estatuto, o ora designado pode optar pelo vencimento ou retribuição da sua função, cargo ou categoria de origem.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do referido Estatuto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O presente despacho produz efeitos no dia 2 de outubro de 2018.

1 de outubro de 2018. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

Nota curricular

O Capitão-de-Mar-e-Guerra Paulo Manuel José Isabel nasceu em Setúbal, a 16 de julho de 1964 e frequentou várias escolas do ensino público no Concelho de Almada até 1982.

A 20 de setembro de 1982 ingressou na Escola Naval, tendo concluído em 1988 a licenciatura em Ciências Militares Navais - Marinha e estagiado no NRP Hermenegildo Capelo.

Após a promoção a Guarda-Marinha, prestou serviço a bordo da corveta NRP João Coutinho, como Chefe do Serviço de Navegação de 1989 a 1990. Frequentou o Curso de Especialização de Oficiais em Artilharia, na Escola de Artilharia, no ano letivo de 1990/91.

Posteriormente, de 1991 a 1992, prestou serviço a bordo da corveta NRP João Roby como chefe dos serviços de Artilharia e de Navegação; de 1992 a 1993 embarcou no NRP Sagres com as funções de chefe de serviço de artilharia e eletricidade; e de 1993 a 1996 desempenhou as funções de oficial de ação tática no NRP Álvares Cabral.

Entre 1996 e 1999 prestou serviço na Esquadrilha de Escoltas Oceânicos como chefe do serviço de treino e avaliação, tendo participado no treino de vários navios da Esquadra. Em 1997 frequentou o...

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