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Despacho n.º 10740/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação05 Setembro 2022
Data05 Janeiro 2022
Número da edição171
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
www.dre.pt
N.º 171 5 de setembro de 2022 Pág. 53
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Despacho n.º 10740/2022
Sumário: Designação de Ana Filipa Ribeiro Gallo Pereira, nas funções de coordenação do Gabinete
Médico -Legal e Forense da Grande Lisboa Noroeste.
Torna -se público que, nos termos do disposto na alínea h) do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-
-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de
setembro, e com os fundamentos expostos na informação do presidente do Conselho Diretivo do
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., de 5 de maio de 2022, por des-
pacho de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 24 de maio de 2022,
foi designada, com efeitos a 9 de maio de 2022, a assistente de medicina legal Ana Filipa Ribeiro
Gallo Pereira coordenadora do Gabinete Médico -Legal e Forense da Grande Lisboa Noroeste, pelo
período de 3 (três) anos, renovável por iguais períodos, de acordo com o preceituado no n.º 1 do
artigo 17.º do acima referido diploma legal. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de agosto de 2022. — O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira
de Almeida.
315646166

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