Despacho n.º 10734/2022

Data de publicação05 Setembro 2022
Gazette Issue171
SectionSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional, Administração Interna e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Defesa Nacional, do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
www.dre.pt
N.º 171 5 de setembro de 2022 Pág. 41
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL, ADMINISTRAÇÃO INTERNA E CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E ENSINO SUPERIOR
Gabinetes da Ministra da Defesa Nacional, do Ministro da Administração Interna
e da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho n.º 10734/2022
Sumário: Nomeação dos membros do Conselho do Ensino Superior Militar.
Considerando que o Conselho do Ensino Superior Militar é o órgão colegial que assegura
a conceção e a coordenação e acompanha a execução das políticas que, no domínio do ensino
superior militar, cabem à Defesa Nacional;
Considerando o Decreto -Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro, que estabelece a composição e
as competências do Conselho do Ensino Superior Militar;
Considerando o papel decisivo do Conselho do Ensino Superior Militar nos trabalhos tendentes
à reforma no Sistema de Ensino Superior Militar, reconhecendo -se a importância da continuidade
do apoio que poderá ser prestado por este conselho.
Considerando que a designação dos membros do Conselho de Ensino Superior Militar deve ser
feita através de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Defesa Nacional,
da Administração Interna e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior:
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 1 e no n.º 3 do artigo 18.º do Decreto -Lei n.º 249/2015, de
28 de outubro, na sua redação atual, são nomeados os seguintes membros do Conselho do Ensino
Superior Militar:
a) Professor Doutor Wladimir Augusto Correia Brito, representante da Ministra da Defesa
Nacional, que preside;
b) Professora Doutora Ana Isabel dos Santos Figueiredo Pinto, representante da Ministra da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
c) Tenente -General António Martins Pereira, representante do Chefe do Estado -Maior -General
das Forças Armadas;
d) Contra -Almirante Valentim José Pires Antunes Rodrigues, representante do Chefe do Estado-
-Maior da Armada;
e) Major -General João Carlos Cabral de Almeida Loureiro Magalhães, representante do Chefe
do Estado -Maior do Exército;
f) Major -General Piloto -Aviador Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas, representante
do Chefe do Estado -Maior da Força Aérea;
g) Brigadeiro -General Jorge Manuel Ribeiro Goulão, representante do Comandante -Geral da
Guarda Nacional Republicana;
h) Dr. Vasco Manuel Dias Costa Hilário, representante da Direção -Geral de Recursos da Defesa
Nacional, do Ministério da Defesa Nacional; e,
i) Professora Doutora Daniela Rute dos Santos Nascimento, Professora Doutora Maria Francisca
Alves Ramos de Gil Saraiva e Professor Doutor Bruno César dos Santos Cardoso Reis, enquanto
individualidades designadas pela Ministra da Defesa Nacional.
2 — São revogados o Despacho n.º 3378/2017, de 21 de abril, o Despacho n.º 3246/2018,
de 29 de março, o Despacho n.º 7089/2018, de 26 de julho, e o Despacho n.º 9852/2020, de
13 de outubro.
3 — O presente despacho produz efeitos à data da tomada de posse dos agora nomeados.
22 de agosto de 2022. — A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
26 de agosto de 2022. — O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro. — 25 de
agosto de 2022. — A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia
Fortunato.
315649025

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