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Despacho n.º 10731/2021

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Vincent
Data de publicação02 Novembro 2021
SectionSerie II
ÓrgãoAgricultura - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Despacho n.º 10731/2021

Sumário: Designação da coordenadora nacional da Rede Rural, Eng.ª Maria Custódia Martins Fernandes Pereira Correia.

Designação da Coordenadora Nacional da Rede Rural, Eng.ª Maria Custódia Martins Fernandes Pereira Correia

O Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, que definiu o modelo da governação dos instrumentos de programação financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) para o período 2014-2020, procedeu à criação da Rede Rural Nacional (RRN), nos termos do disposto no artigo 54.º do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, no âmbito do desenvolvimento rural.

A Portaria n.º 212/2015, de 17 de julho, define a estrutura orgânica da Rede Rural Nacional, bem como a composição e competências dos respetivos órgãos, estabelecendo o seu artigo 5.º que o Coordenador Nacional da Rede Rural é um órgão desta estrutura.

Nos termos do n.º 1, do artigo 6.º da Portaria n.º 212/2015, de 17 de julho, o Coordenador Nacional da Rede Rural é o Diretor-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural ou quem este designar para o efeito.

Assim, designo como Coordenadora da Rede Rural Nacional a Eng.ª Maria...

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