Despacho n.º 10663/2016

Data de publicação26 Agosto 2016
SectionSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade

Despacho n.º 10663/2016

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero do cargo de técnica especialista do meu Gabinete, para o qual foi designada pelo Despacho n.º 595/2016, de 9 de dezembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 14 de janeiro, a licenciada Ana Paula Moura de Oliveira, com efeitos a 31 de agosto de 2016.

2 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de adjunta a licenciada Ana Paula Moura de Oliveira, com efeitos a 1 de setembro de 2016.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

17 de agosto de 2016. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino Rosa da Silva.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Ana Paula Moura de Oliveira

Data de nascimento: 02 de outubro de 1962

II - Habilitações académicas:

Pós-graduação em Migrações, Interetnicidades e Transnacionalismo pela Universidade Nova de Lisboa, 2007.

Pós-graduação em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa, 1997.

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, 1987.

III - Experiência profissional:

Técnica especialista na área das migrações e refugiados no Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade (dezembro de 2015 a agosto de 2016).

Coordenadora do Gabinete de Apoio às Políticas Locais, no Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), em cujo contexto se enquadraram, a Rede dos Municípios Amigos dos Imigrantes e da Diversidade; a 1.ª edição de Planos Municipais para a Integração de Imigrantes, O Índice dos Municípios Amigos dos Imigrantes e da Diversidade e o Toolkit para a conceção de Planos Municipais (setembro de 2013 a novembro de 2015).

Coordenadora da Rede Nacional de Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes (Rede CLAII), no Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. (ACIDI, I. P.), considerada uma boa prática, em 2012, quer pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos, quer pela Academia (dezembro...

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