Despacho n.º 10662/2018

Data de publicação16 Novembro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoAgricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo

Despacho n.º 10662/2018

De acordo com as disposições contidas nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15-01, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30-08, Lei n.º 64-A/2008, de 31-12, Lei n.º 3-B/2010, de 28-04, Lei n.º 64/2011, de 22-12, Lei n.º 68/2013, de 29-08, e Lei n.º 128/2015, de 03-09, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 14-05-2018, através do Aviso (extrato) n.º 6390/2018, na Bolsa de Emprego Público - BEP, com o código de oferta OE201805/0731, e no jornal Correio da Manhã, de 16-05-2018, o procedimento concursal com vista ao recrutamento de titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Sanidade Vegetal e Segurança Alimentar, unidade orgânica flexível a que se refere o ponto 4.3 do Despacho n.º 14943/2012, de 5-11, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21-11, em conjugação com a alínea d) do artigo 10.º da Portaria n.º 305/2012, de 04-10.

Nesta data, considerando que se encontra concluído o procedimento concursal, com a elaboração, pelo Júri, da proposta de designação, com a indicação das razões por que a escolha recaiu no candidato Rui Alberto Rosa Rosado;

Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão do candidato proposto e que este possui os requisitos legais para ser provido no cargo, conforme decorre da nota relativa ao currículo académico e profissional, anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante;

Designo o técnico superior Rui Alberto Rosa Rosado, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Sanidade Vegetal e Segurança Alimentar, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.

O procedimento concursal e o presente despacho de designação foram elaborados no estrito cumprimento das normas estabelecidas no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 1 a 3, 6 e 9 a 11 da Lei n.º 2/2004, de 15-01, na redação atual.

A presente designação produz efeitos à data da posse.

31 de outubro de 2018. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Francisco M. Santos Murteira.

Nota curricular

Identificação:

Nome - Rui Alberto Rosa Rosado.

Habilitação Académica:

Licenciatura em Agronomia, Universidade de Évora, 2010.

Formação Profissional:

Releva-se da formação profissional:

«Cibersegurança», 6 horas, 2018;

«BTSF Workshop on Xyllella Detection and Control», 16 horas, 2016;

«Internacionalização: As Questões Fitossanitárias e a Exportação de Frutos para Países Terceiros», 4 horas, 2016;

«Sistemas de Produção de Amêndoa», 4 horas; 2016;

Potencial das Pastagens e Forragens», 4 horas, 2016;

«Segurança Alimentar: Soluções para um Mundo em Mudança», 4 horas; 2016;

«CAF», 6 horas, 2016;

«Novo Código do Procedimento Administrativo», 7 horas, 2016;

«FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública», 180 horas, 2016;

«Sistema de Registo TRACES», 5 horas, 2014;

«Otimizar o Word», 28 horas, 2013;

«III Encontro...

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