Despacho n.º 10431/2021

CourtModernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública
Publication Date25 Outubro 2021

Despacho n.º 10431/2021

Sumário: Renova a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida a José Diogo de Sousa Pinto Borges pelo período de um ano.

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, foi concedida a José Diogo de Sousa Pinto Borges licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, o qual requereu a respetiva renovação nos termos previstos no referido decreto-lei.

Assim, nos termos e ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, conjugado com a alínea h) do n.º 3 do Despacho n.º 4763-A/2021, de 7 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, 1.º suplemento, de 11 de maio de 2021, determino que seja renovada a...

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