Despacho n.º 10419/2020

Data de publicação27 Outubro 2020
SectionParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoSupremo Tribunal Administrativo

Despacho n.º 10419/2020

Sumário: Designação de membro do grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo.

Considerando que o Procurador-Geral Adjunto Dr. Paulo José Rodrigues Antunes, por ter sido nomeado Juiz Conselheiro, cessou a colaboração que vinha prestando no grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo, após audição do conselho consultivo, designo, em sua substituição, para integrar o referido grupo de trabalho, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2020, o Procurador da República Dr. José Francisco Gomes Veras (cf. Despacho n.º...

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