Despacho n.º 10416/2021

Data de publicação25 Outubro 2021
SectionSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Despacho n.º 10416/2021

Sumário: Renova a comissão de serviço do Prof. Doutor Tiago Prata Antunes Soares da Fonseca como consultor principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho n.º 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, e nos termos do disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 149/2017, de 6 de dezembro, na sua redação atual, renovo a comissão de serviço do Prof. Doutor Tiago Prata Antunes Soares da Fonseca como consultor principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP).

2 - A comissão de serviço produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2021 e tem a duração de dois anos.

4 de outubro de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

Nota curricular

Tiago Soares da Fonseca. Licenciado (1998), Mestre (2007) e Doutor (2018) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde leciona desde 1997, atualmente como Professor Auxiliar. Lecionou, na licenciatura, Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações, Direito Comercial, Direitos Reais e Direito dos Contratos e regeu, no mestrado, Direito Comparado II a Direito da Arbitragem e Mediação. É também regente da disciplina de Direito da Arbitragem na...

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