Despacho n.º 10374/2016
| Data de publicação | 18 Agosto 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil |
1 - Considerando o Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 134/2006, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 72/2013, de 31 de maio;
2 - Considerando a necessidade de assegurar a continuidade do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC, não apenas para o normal funcionamento da mesma, mas, também, para assegurar às fases mais críticas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, visando garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro e por proposta do Comandante Operacional Nacional, José Manuel Moura, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, designo, em substituição, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Vila Real, o Militar do Exército Português, Sargento Chefe Manuel Agostinho Borges Machado.
4 - O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas, para o exercício do respetivo cargo.
5 - O presente despacho produz efeitos desde 05 de agosto de 2016.
5 de agosto de 2016. - O Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Francisco Grave Pereira, Major-General (R).
Nota Curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Manuel Agostinho Borges Machado
Data de Nascimento: 15.08.1962
II - Formação académica:
Licenciatura em História, pela Universidade Aberta
III - Formação complementar mais relevante
Frequenta curso de Pós-Graduação em Gestores de Emergência e Socorro (ISCIA);
Cursos de Operações Aéreas - Níveis 1 e 2;
Curso de - Incêndios Florestais - Níveis 4 e 5;
Curso de Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal;
Curso de Postos de Comando - Nível I.
IV - Experiência profissional mais relevante:
2011/2016 - Comandante do Corpo de Bombeiros da AHBV de Vila Pouca de Aguiar;
2005/2011 - Coordenador de Cursos de Educação e Formação de Adultos...
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