Despacho n.º 10285/2016
| Data de publicação | 16 Agosto 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral |
Despacho n.º 10285/2016
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do aviso n.º 13258/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 12-11-2015, com vista ao preenchimento do cargo de Chefe de Divisão dos Regimes de Pagamentos Diretos aos Agricultores, cargo de direção intermédia de 2.º grau do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Sónia Isabel Simões Calção, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão dos Regimes de Pagamentos Diretos aos Agricultores.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão dos Regimes de Pagamentos Diretos aos Agricultores, a mestre Sónia Isabel Simões Calção, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos à data da assinatura.
4 de agosto de 2016. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.
Nota curricular
Nome: Sónia Isabel Simões Calção
Formação académica: Mestrado em Ciência e Engenharia dos Alimentos na Universidade Técnica de Lisboa (2003);
Licenciatura em Engenharia Zootécnica - ramo científico - tecnológico na Universidade de Évora (1998).
Atividade profissional:
Chefe de Divisão dos Regimes de Pagamentos Diretos aos Agricultores, em regime de substituição desde 18 de junho de 2012, no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, destacando-se:
Participação na negociação da reforma da PAC pós 2013 ao nível da União Europeia; Acompanhamento e interlocução junto da Comissão Europeia nas matérias de pagamentos diretos, condicionalidade, aconselhamento e simplificação da PAC; Participação como porta-voz nas reuniões do Comité de Gestão e Grupos de Peritos da Comissão Europeia e nos Grupos de Trabalho do Conselho Europeu nas áreas dos pagamentos diretos, da condicionalidade e da simplificação da PAC; Participação como perito nas reuniões do Grupo de reflexão para a carne de ovino da Comissão Europeia; Representante do GPP na "Comissão para...
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