Despacho n.º 10243/2020

Data de publicação23 Outubro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Gabinete da Ministra

Despacho n.º 10243/2020

Sumário: Designa, em regime de substituição, o licenciado Fernando Elísio Pedrosa Cravo para o cargo de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro.

Considerando a vacatura de um dos lugares de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., na sequência da cessação da comissão de serviço do anterior titular;

Considerando que, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, na sua redação atual, o conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., é composto por um presidente, um vice-presidente e dois vogais;

Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas a este Instituto e a consequente necessidade de assegurar o funcionamento do seu conselho diretivo até à conclusão do respetivo procedimento concursal em curso na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;

Nestes termos e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º, 25.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente, nos artigos 19.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente e no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado Fernando Elísio Pedrosa Cravo para o cargo de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., cujo currículo académico e profissional, consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da publicação.

25 de setembro de 2020. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Fernando Elísio Pedrosa Cravo.

Data de nascimento: 26 de junho de 1973.

Naturalidade: Lavos, concelho da Figueira da Foz, distrito de Coimbra.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Gestão, pela Universidade Internacional da Figueira da Foz (1992/1997);

Pós-graduação em Economia e Gestão em Organizações de Saúde pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2009/2010).

Formação complementar:

Especialização em Auditoria Financeira pela RFA Academy (2019);

MBA em Auditoria Interna pela Coimbra...

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