Despacho n.º 1023/2022 de 2 de junho de 2022
| Data de publicação | 02 Junho 2022 |
| Número da edição | 107 |
| Órgão | Secretaria Regional da Saúde e Desporto |
| Seção | Série 2 |
Considerando que a equipa de veteranos do Sport Clube Angrense irá participar num convívio desportivo com jogos na Ilha da Madeira e do Porto Santo, no período de 8 a 12 de junho;
Considerando que o Sport Clube Angrense mantém atividade regular organizada, em veteranos, desde o ano 2000, com uma estrutura organizada e dinâmica, participando com regularidade em eventos de promoção desportiva e intercâmbios com outros clubes da região, nacionais e internacionais, onde se destacam a participação nas diversas atividades no âmbito do projeto Açores Ativos, bem como em diversos torneios locais e outros intercâmbios e eventos de promoção da atividade física e estilos de vida saudável fora da ilha Terceira.
Considerando que esta deslocação é o culminar da prática desportiva regular que a equipa desenvolveu ao longo do ano, servindo não só para a promoção da atividade desportiva, mas também de incentivo para a adoção de um estilo de vida saudável ao longo da vida;
Considerando também o impacto ao nível dos laços sociais, cívicos e interculturais que este tipo de eventos provoca nas respetivas comunidades, promovendo assim um sentido maior de coesão social;
Considerando o valor acrescentado destes intercâmbios, do ponto vista social e económico da promoção dos Açores, das suas gentes e dos seus costumes, em particular da Ilha Terceira, de marcado interesse público local e regional;
Considerando que, de entre os membros participantes existem funcionários que, para participarem neste evento, serão obrigados a faltar ao desempenho da sua atividade profissional no período em que decorre esta participação;
Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, estabelece o regime jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais, associativas e desportivas;
Considerando que o Secretário Regional da Saúde e do Desporto exerce competências na área do...
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