Despacho n.º 1022/2024 de 24 de maio de 2024
| Data de publicação | 24 Maio 2024 |
| Número da edição | 100 |
| Órgão | Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas |
| Seção | Série 2 |
A Resolução do Conselho do Governo n.º 99/2022, de 26 de maio de 2022, instituiu e aprovou a campanha de atribuição de termoacumuladores – Graciosa, sendo necessário celebrar contrato de cedência a celebrar entre a Região Autónoma dos Açores e beneficiários da campanha.
Considerando que a Administração deve, sempre que possível, adotar procedimentos que garantam a celeridade, a economia e a eficiência das suas decisões, em ordem a prosseguir eficazmente a realização do interesse público, e que uma das...
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