Despacho n.º 10164/2023
| Data de publicação | 03 Outubro 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 192 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo |
N.º 192 3 de outubro de 2023 Pág. 108
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Despacho n.º 10164/2023
Sumário: Designação do técnico superior Francisco José Gouveia Alves Pimenta para exercer,
em regime de substituição, o cargo de diretor de serviços de Desenvolvimento Agroa-
limentar e Rural.
O n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 -01, na redação atual, prevê o exercício de cargos
dirigentes em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Assim, considerando que:
No passado dia 31 de agosto, o técnico superior, designado, por despacho do Diretor Regio-
nal de Agricultura e Pescas do Alentejo, cessou a comissão de serviço, de 3 anos, no cargo de
direção intermédia de 1.º grau — Diretor de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural,
unidade orgânica nuclear a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria n.º 305/2012,
de 04 -10;
É necessário garantir o regular e normal funcionamento do serviço, de modo a continuar a
assegurar o desenvolvimento das competências da Direção de Serviços de Desenvolvimento
Agroalimentar e Rural, até à integração prevista na alínea a), do n.º 1, do artigo 3.º do Decreto -Lei
n.º 36/2023, de 26 de maio;
Designo o técnico superior Francisco José Gouveia Alves Pimenta, para exercer, em regime
de substituição, o cargo de direção intermédia de 1.º grau — Diretor de Serviços de Desenvolvi-
mento Agroalimentar e Rural, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, ao abrigo
do disposto nos n.
os
1 e 2 do artigo 27.º, em articulação com o artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de
15 -01, na redação atual;
Verificam -se todos os requisitos legais exigidos e o trabalhador designado, possui o perfil,
experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço
e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da
respetiva nota curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2023.
8 de setembro de 2023. — O Diretor Regional, José Manuel Godinho Calado.
Nota Curricular
Nome — Francisco José Gouveia Alves Pimenta
Habilitações académicas:
Curso de Mestrado correspondente à componente curricular do Mestrado em Viticultura e
Enologia pela Universidade de Évora, 2011;
Licenciatura em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de
Lisboa, 1987.
Formação Profissional
Releva -se da formação profissional:
Curso “Inspeção Fitossanitária”, 41h30 m, 2021;
Curso “Hazard Analysis and Critical Control Point (HACCP), 8 horas, 2020;
Curso “Regime de teletrabalho”, 7 horas, 2020;
Curso “Coexistência entre cultura GM e outros modos de produção”, 4 horas, 2018;
Curso “Novo Código do Procedimento Administrativo”, 7 horas, 2016;
Curso “PDRP2020 — Controlo Administrativo”, 4 horas, 2016;
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