Despacho n.º 10042/2021

Data de publicação15 Outubro 2021
SectionSerie II
ÓrgãoCultura - Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais

Despacho n.º 10042/2021

Sumário: Cessação das funções de dirigente, em regime de comissão de serviço, da licenciada Maria da Conceição Leão Baptista no cargo de diretora de serviços da Direção de Serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso.

Nos termos do disposto no artigo 25.º, n.º 1, alínea i), da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015 de 3 de setembro:

1 - Determino a cessação da comissão de serviço, a seu pedido, da licenciada Maria da Conceição Leão Baptista, do cargo de diretora de serviços da Direção de Serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso, cargo de dirigente intermédia do 1.º grau, para o qual foi designada pelo...

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