Despacho Ministerial n.º DD10, de 31 de Dezembro de 1976
Despacho ministerial Introduzidas e já praticamente generalizadas as tecnologias previstas no esquema 'Fomento da produção de bovinos' e alcançados, na sua parte mais significativa, os resultados que se podiam esperar das outras acções nele consideradas, entende-se chegado o momento de rever alguns aspectos dos despachos do Ministério da Economia de 24 de Abril de 1972 e de 13 de Abril de 1973, no sentido de se consolidar e aperfeiçoar as estruturas em que terá de assentar o relançamento da actividade pecuária ligada à exploração das espécies ruminantes.
Extinguem-se, ainda que progressivamente, algumas das acções consideradas naqueles despachos, aliás contempladas por outros mecanismos, como seja o recente aumento dos preços da carne bovina e do leite, e estabelecem-se entretanto outras acções destinadas a englobar um projecto coerente, susceptível de impulsionar o fomento da produção bovina, ovina e caprina, com a utilização, ao máximo, dos recursos próprios, que irão desenvolver-se na base do estabelecimento e beneficiação de pastagens, da intensificação do cultivo de cereais secundários, da melhoria da eficiência produtiva daquelas espécies animais e da reorganização de todo o sector de comercialização, tanto a montante como a jusante da produção.
Assim, na sequência de algumas medidas já promulgadas, estabelecem-se no presente despacho outras relacionadas com o factor animal, concretamente a defesa das etnias bovinas nacionais mais representativas nos respectivos solares de origem, ameaçadas de forma preocupante pela prática, em larga escala, de cruzamentos desordenados, e o melhoramento tanto destas etnias como da população bovina leiteira, a intensificar desde já, uma vez que os progressos genéticos somente se projectam a distância, através de sucessivas gerações.
O êxito de todas estas acções e das demais que, gradualmente, venham a ser postas em execução, de harmonia com as fases de um tal programa, fica, porém, na estreita dependência do grau de desenvolvimento do associativismo, com relevância para as cooperativas agrícolas, já que são as regiões onde domina a pequena exploração aquelas em que é maior o povoamento pelas espécies ruminantes.
É, assim, preocupação do Governo activar o movimento associativo, levando os produtores a organizarem-se em termos de, progressivamente, chamarem a si a realização de grande parte das acções consideradas, sobretudo as que têm em vista a criação e funcionamento dos livros genealógicos das raças...
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