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Despacho n.º 17176/2008, de 25 de Junho de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 17176/2008

Considerando, de harmonia com o disposto no artigo 36. do Decreto-Lei n. 156/78, de 30 de Junho, as candidaturas ao cargo de juiz social para as causas dos tribunais de comarca constantes das listas anexas, votadas pelas assembleias municipais e remetidas ao Conselho Superior da Magistratura:

Determina-se:

Sáo nomeados, nos termos dos artigos 21., n. 1, 22. (ex vi do artigo 38.) e 37. do decreto -lei acima mencionado, juízes sociais para as causas previstas no n. 2 do artigo 30. da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115. da Lei de Protecçáo de Crianças e Jovens em Perigo.

19 de Maio de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.

Lista dos cidadáos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais de comarca previsto no n. 2 do artigo 30. da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115. da Lei de Protecçáo de Crianças e Jovens em Perigo.

Tribunal da Comarca da Praia da Vitória

Efectivos

Alice Lima Enes.

Alvarino Ferraz Rosa Meneses Pinheiro. Amanda Nunes d'Almeida.

Aurora Maria Meneses da Silva.

Catarina Alexandra Sousa Brum da Rocha. Fernanda Lourenço Teixeira.

Irina Moniz da Silva.

Paula Cristina Toledo Costa.

Rogério Miguel Pinheiro Gaspar.

Márcia Kelly Leal Carvalho Alves.

Marco Euclides Lemos Martins.

Maria Hostênsia de Meneses Martins. Maria José da Rocha Nunes.

Nelson Henrique Silva Coelho.

Tânia Marisa Arruda Silva.

Suplentes

António Avelino Romáo Borges.

Berto Messias.

Duriano...

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