Despacho n.º 16977/2008, de 24 de Junho de 2008

Despacho n. 16977/2008

Considerando que, ao abrigo do Decreto -Lei n. 89 -G/98, de 13 de Abril, foi concedida a Noémia Maria Dias Coelho licença especial para o exercício de funçóes transitórias na Regiáo Administrativa de Macau;

Considerando que a mesma, nos termos do artigo 1. daquele diploma legal, solicitou a sua renovaçáo:

Determino que:

Nos termos do artigo 1. do Decreto -Lei n. 89 -G/98, de 13 de Abril, seja renovada, pelo período de um ano, a licença especial para o exercício de funçóes transitórias na Regiáo Administrativa de Macau concedida a Noémia Maria Dias Coelho, com efeitos a 1 de Julho de 2008.

13 de Junho de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Direcçáo-Geral de Protecçáo Social aos Funcionários e Agentes da Administraçáo Pública (ADSE)

Aviso n. 18420/2008

Em cumprimento do estabelecido no artigo 42. do Decreto-Lei n. 118/83, de 25 de Fevereiro, dá-se conhecimento de que foi celebrado acordo em ambulatório e internamento no âmbito de consultas médicas de clínica geral e de especialidades, patologia clínica, anatomia patológica, medicina física e de reabilitaçáo, radiologia, actos de estomatologia, próteses estomatológicas, serviços de enfermagem, medicina e cirurgia com Hospital da Trofa, S. A., para Trofa, Rua da Paz.

Aquando do recurso a esta entidade, deveráo os beneficiários ser elucidados por esta sobre os encargos a suportar, os quais, no entanto, náo sáo susceptíveis de posterior comparticipaçáo por parte da ADSE.

12 de Junho de 2008. - O Director-Geral, Luís Manuel dos Santos Pires.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Direcçáo-Geral de Política de Defesa Nacional

Despacho (extracto) n. 16983/2008

Por despacho de 26 de Maio de 2008 do Director -Geral de Política de Defesa Nacional, no uso das competências subdelegadas pelo Despacho n. 15781/2007, de 8 de Março, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no 2.ª série, n. 140, de 23 de Julho de 2007 e nos termos do artigo 4. do Estatuto dos Militares em acçóes de Cooperaçáo Técnico -Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto -Lei n. 238/96, de 13...

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