Despacho 13922-A/2007, de 29 de Junho de 2007
Despacho n. 13 922-A/2007
O artigo 4., n. 2, do Decreto-Lei n. 270/2002, de 2 de Dezembro, que instituiu o sistema de preços de referência, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 81/2004, de 10 de Abril, estabelece que os preços de referência de cada grupo homogéneo sáo aprovados até ao
15. dia do último mês de cada trimestre civil, por despacho conjunto dos Ministros da Economia e da Inovaçáo e da Saúde.
Dando cumprimento àquele preceito, foram actualizados os preços de referência e os grupos homogéneos anteriormente aprovados e foram criados 16 novos grupos homogéneos, em resultado da introduçáo no mercado de novos medicamentos genéricos, para os quais se aprovam os respectivos preços de referência.
Mantendo-se válidos os pressupostos do despacho conjunto n. 865-A/2002, de 5 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 281, de 5 de Dezembro de 2002, apenas há que proceder à actualizaçáo do respectivo anexo I, tendo em consideraçáo a lista de grupos homogéneos aprovada pelo conselho de administraçáo do INFARMED.
Nestes termos e ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 4. do Decreto-Lei n. 270/2002, de 2 de Dezembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 81/2004, de 10 de Abril, determina-se o seguinte:
1 - Sáo aprovados os preços de referência dos grupos homogéneos de medicamentos sujeitos ao sistema de preços de referência, os quais correspondem ao preço de venda ao público (PVP) do medicamento genérico de preço mais elevado que integra cada um dos respectivos grupos homogéneos.
2 - Em anexo ao presente despacho sáo publicados os medicamentos genéricos de preço mais elevado que integram cada um dos grupos homogéneos, competindo ao conselho directivo do INFARMED disponibilizar, em local adequado da página electrónica do mesmo Instituto, o texto da lista de grupos homogéneos em vigor, incluindo os preços de referência de cada grupo homogéneo, tal como decorre do presente despacho.
3 - O anexo ao presente despacho passa a constituir o anexo I ao despacho conjunto n. 865-A/2002, de 5 de Dezembro, publicado no4 - O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Julho de 2007.
22 de Junho de 2007. - O Ministro da Economia e da Inovaçáo, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho. - Pelo Ministro da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado da Saúde.
Preço de referência - PVP do Medicamento Genérico de PVP mais elevado
Grupo Homogéneo
Denominaçáo Comum Internacional
75 ml
, 2.ª série, n. 281, de 5 de Dezembro de 2002)
Aciclovir Generis 200 mg Comprimidos
Aciclovir Generis 200 mg Comprimidos
Aciclovir Angenérico 400 mg Comprimidos
Aciclovir Generis 800 mg Comprimidos
Aciclovir Winthrop 800 mg Comprimidos dispersíveis
Amiloride + Hidroclorotiazida Ratiopharm 5 mg e 50 mg Comprimidos
Amiodarona Merck Genéricos 200 mg Comprimidos
Nome
Amiloride + Hidroclorotiazida Ratiopharm 5 mg e 50 mg Comprimidos
Amoxicilina + Ácido Clavulânico-Ratiopharm 125 mg e 31,25mg/5 ml, Suspensáo Oral
Alprazolam Unilan
Alprazolam Unilan
Alprazolam Unilan
Alprazolam Unilan
Alprazolam Unilan
Alprazolam Unilan
ÁN. registo
3368289
4607685
4573093
4607784
4550695
9682104
5763990
4581690
5763891
4581898
5763792
4513289
2663581
2511582
4345385
ao despacho conjunto n. 865-A/2002, de 5 de Dezembro, publicado no
ANEXO
Apresentaçáo
[20-39] unidades
[40-89] unidades
[20-39] unidades
[20-39] unidades
[40-89] unidades
[20-39] unidades
[40-89] unidades
[20-39] unidades
[40-89] unidades
[20-39] unidades
[40-89] unidades
[1-19] unidades
[40-89] unidades
[40-89] unidades
>74 ml
Dosagem
200 mg
200 mg
400 mg
800 mg
800 mg
0.25 mg
0.25 mg
0.5 mg
0.5 mg
50 mg + 5 mg
50 mg + 5 mg
125 mg/5 ml + 31.25 mg/5 ml
1 mg
1 mg
200 mg
Via de
Administraçáo
Oral
Oral
Oral
Oral
Oral
Oral
Oral
Oral
Oral
Oral
Oral
Oral
Oral
Oral
Oral
Forma Farmacêutica
A104
A104
A104
A104
A104
A104
A104
A104
A104
A104
A104
A104
A104
A104
A113
Á
(anexo
Hidroclorotiazida + Amilorida
Aciclovir
Aciclovir
Aciclovir
Alprazolam
Alprazolam
Alprazolam
Alprazolam
Hidroclorotiazida + Amilorida
Amoxicilina + Ácido clavulânico
Aciclovir
Aciclovir
Alprazolam
Alprazolam
Amiodarona
I
GH0001
GH0002
GH0003
GH0005
GH0006
GH0007
GH0008
GH0009
GH0010
GH0011
GH0012
GH0013
GH0015
GH0017
GH0018 -
N. 124 -
29 de Junho de 2007
18
654-(3)
Grupo
Homogéneo
Denominaçáo Comum Internacional
Forma Farmacêutica
Via de
Administraçáo Dosagem Apresentaçáo N. registo Nome Apresentaçáo
Preço de referência - PVP do Medicamento Genérico de PVP mais elevado
Amoxicilina + Ácido Clavulânico-Ratiopharm 250 mg e 62,5
mg/5 ml, Suspensáo Oral 75 ml
Amoxicilina + Ácido clavulânico A104 Oral 500 mg + 125 mg [1-19] unidades 5132287
Amoxicilina + Ácido Clavulânico Generis 500 mg + 125 mg
Comprimidos Revestidos 16 unidade(s) GH0022 Atenolol A104 Oral 100 mg [1-19] unidades 2954287 Atenolol Sandoz 100 mg Comprimidos 14 unidade(s) GH0023 Atenolol A104 Oral 100 mg [20-39] unidades 2954584 Atenolol Sandoz 100 mg Comprimidos 28 unidade(s) GH0024 Atenolol A104 Oral 100 mg [40-89] unidades 2665685 Atenolol Ratiopharm 100 mg Comprimidos Revestidos 60 unidade(s) GH0025 Atenolol A104 Oral 100 mg >89 unidades 5221981 Atenolol Bexal 100 mg Comprimidos 100 unidade(s) GH0026 Atenolol A104 Oral 50 mg [1-19] unidades 4512380 Atenolol Ratiopharm 50 mg Comprimidos Revestidos 10 unidade(s) GH0027 Atenolol A104 Oral 50 mg [20-39] unidades 5221684 Atenolol Bexal 50 mg Comprimidos 30 unidade(s) GH0028 Atenolol A104 Oral 50 mg [40-89] unidades 2665487 Atenolol Ratiopharm 50 mg Comprimidos Revestidos 60 unidade(s) GH0029 Atenolol A104 Oral 50 mg >89 unidades 5221783 Atenolol Bexal 50 mg Comprimidos 100 unidade(s)
GH0030 Captopril A104 Oral 25 mg [20-39] unidades 5913298
Captopril Bluepharma Indústria Farmacêutica S.A. 25 mg
Comprimidos 20 unidade(s) GH0031 Captopril A104 Oral 25 mg [40-89] unidades 5515481 Captopril ratiopharm 25 mg Comprimidos 60 unidade(s) GH0032 Captopril A104 Oral 25 mg >89 unidades 2962082 Captopril Sandoz 25 mg Comprimidos 90 unidade(s) GH0033 Captopril A104 Oral 50 mg [20-39] unidades 2962785 Captopril Sandoz 50 mg Comprimidos 30 unidade(s) GH0034 Captopril A104 Oral 50 mg [40-89] unidades 5515382 Captopril ratiopharm 50 mg Comprimidos 60 unidade(s) GH0035 Captopril A104 Oral 50 mg >89 unidades 4544797 Captopril Convertal 50 mg Comprimidos 100 unidade(s) GH0036 Carbamazepina A104 Oral 200 mg [20-39] unidades 3202488 Carbamazepina Alter 200 mg Comprimidos 20 unidade(s) GH0037 Carbamazepina A104 Oral 200 mg [40-89] unidades 3202983 Carbamazepina Generis 200 mg Comprimidos 60 unidade(s) GH0038 Carbamazepina A105 Oral 200 mg [20-39] unidades 3118080 Carbamazepina Merck Genéricos 200 mg Comprimidos 20 unidade(s) GH0039 Carbamazepina A105 Oral 200 mg [40-89] unidades 3118585 Carbamazepina Merck Genéricos 200 mg Comprimidos 60 unidade(s) GH0041 Carbamazepina A104 Oral 400 mg [40-89] unidades 3203189 Carbamazepina Generis 400 mg Comprimidos 60 unidade(s) GH0043 Carbamazepina A105 Oral 400 mg [40-89] unidades 3121985 Carbamazepina Merck Genéricos 400 mg Comprimidos 60 unidade(s) GH0045 Cetirizina A104 Oral 10 mg [20-39] unidades 5386982 Cetirizina Sandoz 10 mg Comprimidos 20 unidade(s) GH0049 Ciprofloxacina A104 Oral 250 mg [7-13] unidades 4188488 Ciprofloxacina Septoflox 250 mg Comprimidos revestidos 8 unidade(s) GH0050 Ciprofloxacina A104 Oral 250 mg >13 unidades 3518289 Ciprofloxacina Sandoz 250 mg Comprimidos Revestidos 16 unidade(s) GH0051 Ciprofloxacina A104 Oral 500 mg [7-13] unidades 4998696 Ciprofloxacina Tolife 500 mg Comprimidos Revestidos 8 unidade(s) GH0052 Ciprofloxacina A104 Oral 500 mg >13 unidades 4998795 Ciprofloxacina Tolife 500 mg Comprimidos Revestidos 16 unidade(s) GH0053 Ciprofloxacina A104 Oral 750 mg >13 unidades 5037486 Ciprofloxacina Medineo 750 mg Comprimidos 16 unidade(s) GH0054 Diazepam A104 Oral 10 mg [20-39] unidades 4510780 Diazepam Ratiopharm 10 mg Comprimidos 20 unidade(s) GH0055 Diazepam A104 Oral 10 mg [40-89] unidades 5833785 Diazepam Ratiopharm 10 mg Comprimidos 60 unidade(s) GH0056 Diazepam A104 Oral 5 mg [20-39] unidades 4510582 Diazepam Ratiopharm 5 mg Comprimidos 20 unidade(s) GH0057 Diazepam A104 Oral 5 mg [40-89] unidades 5833686 Diazepam Ratiopharm 5 mg Comprimidos 60 unidade(s) GH0058 Diclofenac A704 Rectal 100 mg [1-19] unidades 2785798 Diclofenac Labesfal 100 mg Supositórios 12 unidade(s) GH0059 Diclofenac A104 Oral 50 mg [1-19] unidades 4631180 Diclofenac Generis 50 mg Comprimidos Revestidos 10 unidade(s) GH0061 Diclofenac A104 Oral 50 mg [40-89] unidades 5670898 Diclofenac Sandoz 50 mg Comprimidos revestidos 60 unidade(s)
GH0062
Enalapril +
Hidroclorotiazida A104 Oral 20 mg + 12.5 mg [1-19] unidades 5068481
Enalapril + Hidroclorotiazida Sandoz 20 mg + 12,5 mg Comprimidos 10 unidade(s)
GH0064
Enalapril +
Hidroclorotiazida A104 Oral 20 mg + 12.5 mg [40-89] unidades 3626884
Enalapril + Hidroclorotiazida Ratiopharm 20 mg + 12,5 mg Comprimidos 60 unidade(s) GH0066 Enalapril A104 Oral 20 mg [1-19] unidades 4454294 Enalapril Farmoz 20 mg Comprimidos 10 unidade(s)
GH0019
Amoxicilina + Ácido clavulânico A113 Oral
250 mg/5 ml +
62.5 mg/5 ml >74 ml 4345583
GH0020
654-(4)-
N. 124 -
29 de Junho de 2007
Grupo
Homogéneo
Denominaçáo Comum Internacional
Forma Farmacêutica
Via de
Administraçáo Dosagem Apresentaçáo N. registo Nome Apresentaçáo
GH0067 Enalapril A104 Oral 20 mg [20-39] unidades 5763289 Enalapril Alter 20 mg Comprimidos 20 unidade(s) GH0068 Enalapril A104 Oral 20 mg [40-89] unidades 5532882 Enalapril Medineo 20 mg Comprimidos 60 unidade(s) GH0070 Enalapril A104 Oral 5 mg [1-19] unidades 4214680 Enalapril Generis 5 mg Comprimidos 10 unidade(s) GH0071 Enalapril A104 Oral 5 mg [20-39] unidades 3216884 Enalapril Sandoz 5 mg Comprimidos 20 unidade(s) GH0072 Enalapril A104 Oral 5 mg [40-89] unidades 3217288 Enalapril Sandoz 5 mg Comprimidos 60 unidade(s) GH0074 Fluoxetina A101 Oral 20 mg [1-19] unidades 4538898 Fluoxetina Nodepe 20 mg cápsulas 10 unidade(s) GH0075 Fluoxetina A101 Oral 20 mg [20-39] unidades 2050490 Fluoxetina Tuneluz 20 mg Cápsulas 20 unidade(s) GH0076 Fluoxetina...
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