Despacho 13297-A/2006, de 23 de Junho de 2006
Despacho n.o 13 297-A/2006 (2.a série). - Nos termos do disposto na alínea a) do n. 1 do artigo 14. e no n. 2 do artigo 15. do Código das Expropriaçóes, aprovado pela Lei n. 168/99, de 18 de Setembro, atenta a resoluçáo do conselho de administraçáo da EP - Estradas de Portugal, E. P. E., de 16 de Março de 2006, que aprovou a planta parcelar e o mapa de expropriaçóes das parcelas de terreno necessárias à execuçáo da obra da SCUT Grande Porto - A 42-IC 25 - lanço nó da EN 106-nó do IP 9 (Lousada) - plena via - aditamento n. 1, tendo agora o seu início previsto no prazo de seis meses, declaro, no uso da competência que me foi delegada por despacho do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes, ao abrigo do artigo 161. do Estatuto das Estradas Nacionais, aprovado pela Lei n. 2037, de 19 de Agosto de 1949, atendendo ao interesse público subjacente à célere e eficaz execuçáo da obra projectada, a utilidade pública com carácter de urgência da expropriaçáo dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execuçáo da obra da SCUT Grande Porto - A 42-IC 25 - lanço nó da EN 106-nó do IP 9 (Lousada) - plena via - aditamento n. 1, identificados no mapa de expropriaçóes e na planta parcelar em anexo com os elementos constantes da descriçáo predial e da inscriçáo matricial e dos direitos e ónus que sobre eles incidem, bem como os nomes dos respectivos titulares.
Os encargos com as expropriaçóes em causa seráo suportados pela EP - Estradas de Portugal, E. P. E.
2 de Junho de 2006. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicaçóes, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
Mapa da DUP
SCUT Grande Porto - A 42-IC 25 - Lanço nó da EN 106-nó do IP 9 (Lousada) - Plena via - Aditamento n. 1
9152-(2)
DIÁRIO DA REPÚBLICA -
Identificaçáo do prédio
Número da parcela
Nomes e moradas dos expropriados
Natureza das parcelas
Áreas (metros quadrados)
e quantidades
Freguesia/ concelho
Descriçáo matricial
Descriçáo predial
Confrontaçóes do prédio
Rua dos Sedouros, 349 - 4580 - 237 Paredes
Lousada
Rústico
Sul: Arlindo Leáo e outro Nascente: Arlindo Leáo e outro
1X
Albertina Virgínia de Macedo Xavier da Rocha Leitáo
Figueiras
358
N/D
Norte: Arlindo Leáo e outro
Terreno
98
Av. do Sobráo, 105 - 4595-278 Meixomil
Fernando de Macedo Xavier da Rocha Leitáo Av. do Sobráo, 105 - 4595-278 Meixomil
José Macedo Xavier da Rocha Leitáo
Av. do Sobráo, 105 - 4595-278 Meixomil
Maria Arminda de Macedo Xavier da Rocha Leitáo Av. do Sobráo, 105 - 4595-278 Meixomil
António Manuel Xavier Leitáo Pinheiro Av. do Sobráo, 105 - 4595-278 Meixomil
Maria de Lourdes Moreira Lima
Av. do Sobráo, 105 - 4595-278 Meixomil
Maria Christina Xavier Moreira
Av. do Sobráo, 105 - 4595-278 Meixomil
Maria da Glória Moreira Fonseca
Av. do Sobráo, 105 - 4595-278 Meixomil
II SÉRIE
Claudino de Macedo Xavier da Rocha Leitáo
Poente: Arlindo Leáo e outro
N. 120 -
23 de Junho de 2006
Lugar da Estrada, 214 - Ferreira
Lousada
Sul: Ribeiro
3X
Cândido Pereira Machado
Figueiras
380 - rústico
00321/050697
Norte: Belmiro Ferreira e outros
Terreno
130
4590 - Ferreira PRF
Nascente: Domingos Bessa Poente: Domingos Bessa
Identificaçáo do prédio
N. 120
Número da parcela
Nomes e moradas dos expropriados
Natureza das parcelas
Áreas (metros quadrados)
e quantidades
Freguesia/ concelho
Descriçáo matricial
Descriçáo predial
Confrontaçóes do prédio
4X
Cândido Pereira Machado
Figueiras
379 - rústico
00320/050697
Norte: Ribeiro
Terreno
493
- 23 de Junho de 2006
4590 - Ferreira PRF
Nascente: Francisco Pereira Poente: Ribeiro
Lugar da Estrada, 214 - Ferreira
Lousada
Sul: Caminho
Rua Central de Chaves, 64 - Novelas
Lousada
Sul: Arlindo Leáo
9X
Emília Ferreira Leáo
Figueiras
360 - rústico
639/20050427
Norte: António Couto
Terreno
64
4560 - 278 Novelas
Nascente: Arlindo Leáo
Poente: Arminda Macedo Xavier
Benfeitorias
Vg
Lugar da Estrada, 214 - Ferreira
10X
Cândido Pereira Machado
Figueiras
362 - rústico
00318/050697
Norte: Domingos Pereira de Bessa
Terreno
54
4590 - Ferreira PRF
Nascente: Domingos Pereira de Bessa Poente: Arlindo Leáo
Lousada
Sul: Gracinda Bessa
DIÁRIO DA REPÚBLICA -
10.AX
António Alfredo Gomes de Moura
Figueiras
363 - rústico
N/D
Norte: Ermelinda Chaves Alves
Terreno
151
4620 - 204 Figueiras
Nascente: Arlindo Leáo Poente: António Couto
Lugar da Plaina - Figueiras
Lousada
Sul: António Couto
Figueiras de Cima - Figueiras
Lousada
Sul: Domingos Bessa
11X
Gracinda Pereira de Bessa
Figueiras
369 - rústico
N/D
Norte: Gracinda Bessa e outro
Terreno
507
4620 - 201 Figueiras
Nascente: Amândio Leal e outro Poente: Caminho de servidáo
13X
Gracinda Pereira de Bessa
Figueiras
368 - rústico
N/D
Norte: José Joaquim Bessa
Terreno
603
4620 - 201 Figueiras
Nascente: Belmiro Ferreira Poente: Caminho de Serviáo
Figueiras de Cima - Figueiras
Lousada
Sul: Belmiro Ferreira
13.AN
Rua do Cavaco, 55 - Vermoim
Lousada
Sul: Caminho
Benfeitorias
Vg
II SÉRIE
Maria José da Silva Pereira Leal
Figueiras
375 - rústico
00060/111287
Norte: Rego
Terreno
363
4470 - Maia
Nascente: Domingos Bessa Poente: Caminho
Largo de St António, 34 - 4590 - Freamunde
Lousada
Sul: Amâncio Pereira Leal Nascente: Ermelinda Chaves Alves
15X
António Joaquim Leáo da Silva Bessa
Figueiras
365 - rústico
00596 /200404
Norte: Ermelinda Chaves Alves
Terreno
647
Largo de St António, 34 - 4590 - Freamunde
Maria da Conceiçáo Leáo da Silva Bessa
Poente: Ermelinda Chaves Alves
Calç. Do Marquês de Abrantes 109 - R/C - 1249 Lisboa
Lousada
Sul: Arlindo Leáo Nascente: Rego
16X
Carlos Chaves Alves de Sousa
Figueiras
364 - rústico
N/D
Norte: Albano Matos
Terreno
101
Maria Ermelinda Chaves Alves de Sousa de Muller e Sousa
9152-(3)
Rua dos Lusiadas 28 - 3 Esq. - 1300-371 Lisboa
Maria Mavigné Andrade Alves de Sousa
Rua Dr. Mendes Pinheiro, 4 - 3080 Figueira da Foz
Poente: António Couto
9152-(4)
Identificaçáo do prédio
Número da parcela
Freguesia/ concelho
Nomes e moradas dos expropriados
Natureza das parcelas
Áreas (metros quadrados)
e quantidades
Descriçáo matricial
Descriçáo predial
Confrontaçóes do prédio
Joana Margarida Mavigné de Andrade Alves de Sousa Nunes da Costa
Rua Agostinho Saboga, 65, 5 Dt - 3080 Figueira da Foz
Maria Fernanda Chaves Alves de Sousa Lousa Viana Calç. Da Tapada 99 - 3 Dt - 1300 - 547 Lisboa
Lugar de Além de Cima - Figueiras
Lousada
Sul: Ermelinda Chaves Alves
DIÁRIO DA REPÚBLICA -
16.AX
Albano de Matos
Figueiras
392 - rústico
655/20050928
Norte: Ermelinda Chaves Alves
Terreno
77
4620 - 201 Figueiras
Nascente: José Joaquim Bessa Poente: Ermelinda Chaves Alves
17X
Serafim Carneiro
Figueiras
391 - rústico
649/2005-05-16
Norte: Ermelinda Chaves Matos
Terreno
267
4620 - 201 Figueias
Nascente: Ermelinda Chaves Matos Poente: Albano Matos
Lugar de Além de Cima - Figueiras
Lousada
Sul: Ermelinda Chaves Matos
Calç. Do Marquês de Abrantes 109 - R/C - 1249 Lisboa
Lousada
Sul: António Leáo Bessa
Terreno
238
18X
Carlos Chaves Alves de Sousa
Figueras
389 - rústico
N/D
Norte: Albano Matos
Terreno
963
Maria Ermelinda Chaves Alves de Sousa de Muller e Sousa
Poente: Caminho
Nascente: Serafim Carneiro
Rua dos Lusiadas 28 - 3 Esq. - 1300-371 Lisboa
Maria Mavigné Andrade Alves de Sousa
Rua Dr. Mendes Pinheiro, 4 - 3080 Figueira da Foz
Joana Margarida Mavigné de Andrade Alves de Sousa Nunes da Costa
Rua Agostinho Saboga, 65, 5 Dt - 3080 Figueira da Foz
Maria Fernanda Chaves Alves de Sousa Lousa Viana Calç. Da Tapada 99 - 3 Dt - 1300 - 547 Lisboa
II SÉRIE
19.AX
Albano de Matos
Figueiras
390 - rústico
654/20050928
Norte: Manuel Matos
Terreno
21
4620 - 201 Figueiras
Nascente: Ermelinda Chaves Alves Poente: Manuel Costa e outro
Lugar de Além de Cima - Figueiras
Lousada
Sul: Rego
19.AX1
Albano de Matos
Lousada
Figueiras
390 - rústico
654/20050928
Norte: Manuel Matos
Terreno
57
N. 120 -
Lugar de Além de Cima - Figueiras
4620 - 201 Figueiras
Sul: Rego
Nascente: Ermelinda Chaves Alves Poente: Manuel Costa e outro
Terreno
25
23 de Junho de 2006
20X
Carlos Chaves Alves de Sousa
Figueiras
633 - rústico
N/D
Norte: Serafim Carneiro
Terreno
455
Nascente: Agostinho Guimaráes
Benfeitorias
Vg
Calç. Do Marquês de Abrantes 109 - R/C - 1249 Lisboa
Lousada
Sul: Caminho
Terreno
235
Rua dos Lusiadas 28 - 3 Esq. - 1300-371 Lisboa
Maria Mavigné Andrade Alves de Sousa
Rua Dr. Mendes Pinheiro, 4 - 3080 Figueira da Foz
Maria Ermelinda Chaves Alves de Sousa de Muller e Sousa
Poente: Albano Matos
Identificaçáo do prédio
N. 120
Número da parcela
Nomes e moradas dos expropriados
Natureza das parcelas
Áreas (metros quadrados)
e quantidades
Freguesia/ concelho
Descriçáo matricial
Descriçáo predial
Confrontaçóes do prédio
Joana Margarida Mavigné de Andrade Alves de Sousa Nunes da Costa
Rua Agostinho Saboga, 65, 5 Dt - 3080 Figueira da Foz
Maria Fernanda Chaves Alves de Sousa Lousa Viana Calç. Da Tapada 99 - 3 Dt - 1300 - 547 Lisboa
- 23 de Junho de 2006
Lugar de Além de Cima - Figueiras
20.CN
Albano de Matos
Figueiras
630 - rústico
16236
Norte: Caminho
Terreno
8
4620 - 201 Figueiras
Nascente: Ermelinda Chaves Alves Poente: José Ferreira Bessa
Lousada
Sul: Caminho
Benfeitorias
Vg
22X
Carlos Chaves Alves de Sousa
Figueiras
635 - rústico
N/D
Norte: Albano Matos
Terreno
212
Calç. Do Marquês de Abrantes 109 - R/C - 1249 Lisboa
Lousada
Sul: Caminho Nascente: Albano Matos
DIÁRIO DA REPÚBLICA -
Rua dos Lusiadas 28 - 3 Esq. - 1300-371 Lisboa
Maria Mavigné Andrade Alves de Sousa
Rua Dr. Mendes Pinheiro, 4 - 3080 Figueira da Foz
Joana Margarida Mavigné de Andrade Alves de Sousa Nunes da Costa
Rua Agostinho Saboga, 65, 5 Dt - 3080 Figueira da Foz
Maria Fernanda Chaves Alves de Sousa Lousa Viana Calç. Da Tapada 99 - 3 Dt - 1300 - 547 Lisboa
Maria Ermelinda Chaves Alves de Sousa de Muller e Sousa
Poente: Caminho
23X
Carlos Chaves Alves de Sousa
Figueiras
Calç. Do Marquês de Abrantes 109 - R/C - 1249 Lisboa
Lousada
Sul: Agostinho Guimaráes Nascente: Caminho
628 - rústico
N/D
Norte: Albano Matos
Terreno
412
Rua dos Lusiadas 28 - 3 Esq. - 1300-371 Lisboa
Maria Mavigné Andrade Alves de Sousa
Rua Dr. Mendes Pinheiro, 4 - 3080 Figueira da Foz
Joana Margarida Mavigné de...
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