Despacho n.º 12863/2006, de 21 de Junho de 2006
Despacho n.o 12 863/2006 (2.a série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 22 de Maio de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres
8934 previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.o da Resoluçáo da Assembleia da República n.o 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.o 1 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadáos brasileiros:
Lista n.o 25/06
Data de nascimento
Silvane Bueno de Gois ............................... 30-6-80
Rafael Pires Leite ................................... 25-2-86
Acir Alves Bueno .................................... 29-12-70
Sandro Cerqueira da Silva ............................ 5-6-74
Alesandro Alves da Silva ............................. 10-8-71
Aguinaldo Francisco Mendanha ....................... 1-6-70
Luiz Antonio Pfister ................................. 27-6-48
Érica Vale Andrade Martinho ......................... 19-1-69
Juliana Nádia Bissoli ................................. 2-3-78
Vânia dos Santos Moreira Amaral Ferreira .............. 23-2-73
Sandra Cézar de Oliveira ............................. 26-10-71
Kelly Cristina Lins Albuquerque de Oliveira Figueiredo . . . 5-4-74 Iara de Oliveira Dias da Cruz .......................... 18-11-52
Nelson Roberto Cardoso ............................. 12-11-76
31 de Maio de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAçÁO INTERNA E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Aviso n.o 6912/2006 (2.a série). - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 9 de Junho de 2006, sáo promovidos à categoria de conselheiro de embaixada, na sequência do concurso aberto pelo aviso n.o 10 441/2005, publicado no Diário da República, 2.a série, de 22 de Novembro de 2005, os seguintes funcionários com a categoria de secretário de embaixada:
1 - Maria Manuela Ferreira de Macedo Franco. 2 - Luísa Maria Marques Pais dos Santos. 3 - Ana Cristina de Albuquerque Moniz Melo. 4 - Carlos Maria de Gouveia Veloso da Costa. 5 - Bernardo Luís Fauvelet Ribeiro da Cunha. 6 - Paulo Jorge Sousa da Cunha Alves. 7 - Ana Maria Coelho Ribeiro da Silva. 8 - José Pedro Machado Vieira. 9 - Maria Amélia Maio de Paiva. 10 - Maria Manuela Freitas Bairos. 11 - António José Raposo...
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