Despacho N.º 858/2009 de 30 de Julho
Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 7/2006/A, de 10 de Março, vem legitimar a realização de experiências de inovação pedagógica, nomeadamente em termos de estruturas curriculares experimentais;
Considerando que, dentro dos princípios subjacentes ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 209/02, de 17 de Outubro, se mostra aconselhável uma adaptação do desenho curricular aí definido àquelas que são as necessidades da realidade açoriana;
Considerando a necessidade do reforço do núcleo central do currículo de todo o ensino básico nos domínios da Língua Portuguesa e da Matemática, no sentido de se criar condições para uma melhoria dos resultados escolares nestas disciplinas estruturantes;
Considerando que se prevê para 2010-2011 a implementação do currículo regional, definindo-se, para esse efeito, entre outros aspectos, uma matriz curricular própria para o ensino básico na Região Autónoma dos Açores;
Considerando ainda que importa testar essa matriz curricular nas diferentes realidades do sistema educativo regional;
A Secretária Regional da Educação e Formação, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/2006/A, de 10 de Março, determina o seguinte:
1 - É definida, nos termos do presente Despacho, a matriz curricular para o Ensino Básico a funcionar em regime de inovação pedagógica no ano lectivo de 2009-2010, e que se encontra em anexo ao presente despacho.
2 - Este desenho curricular, nos termos do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 209/02, de 17 de Outubro, consagra nos três ciclos de ensino, como formações transdisciplinares que exigem abordagens transversais e integradas, as seguintes áreas:
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O desenvolvimento pessoal e social.
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O desenvolvimento da autonomia.
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As competências de investigação.
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O domínio da língua portuguesa.
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A literacia digital.
3 - A componente curricular não disciplinar de Formação Cívica integra os três ciclos do ensino básico e abrange diversas temáticas, operacionalizadas de acordo com as diferentes faixas etárias e os diversos contextos, destacando-se entre outras: a consciência cívica, as regras de respeito pelo outro e de convivência social, as regras de respeito pelos espaços partilhados, o exercício da cidadania no âmbito regional, nacional e europeu, a prevenção das dependências, o empreendedorismo, a igualdade de oportunidades, o respeito pela diferença, a sexualidade e os...
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