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Despacho n.º 20271/2008, de 31 de Julho de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 20271/2008

Subdelegaçáo de competências no director de Pessoal

1 - Ao abrigo da autorizaçáo conferida pela alínea a) do n. 2 do Despacho n. 111/2007, de 12 de Novembro, do Chefe do Estado -Maior da Força Aérea, publicado no 12 de Dezembro de 2007, sob o n. 27932/2007, subdelego no Director de Pessoal da Força Aérea, Major -General piloto aviador 017968 -L Jorge Manuel da Silva Fernandes Lessa, as seguintes competências:

  1. No âmbito da administraçáo e gestáo do pessoal militar:

    1) Colocaçóes de oficiais nos regimes de contrato e de voluntariado;

    2) Colocaçóes de sargentos;

    3) Promoçóes, nomeaçóes, graduaçóes e colocaçóes de pessoal militar em preparaçáo com destino a sargentos e praças;

    4) Promoçóes, nomeaçóes, graduaçóes e colocaçóes de praças;

    5) Passagem às situaçóes de reforma e reserva por limite de idade ou a pedido com mais de 36 anos de serviço, à excepçáo de oficiais-generais;

    6) Processos de amparo;

    7) Renovaçáo e cessaçáo de vínculo de militares no regime de contrato;

    8) Concessáo de licença registada aos militares no regime de contrato;

  2. No âmbito da administraçáo e gestáo do pessoal civil:

    1)...

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