Despacho n.º 18859/2008, de 15 de Julho de 2008

Despacho n. 18859/2008

No uso da competência que me é conferida pelo artigo 35., n. 1, do Código do Procedimento Administrativo, e pelo n. 2, do artigo 9., da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo que lhe foi dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, delego, sem poderes de subdelegaçáo, no Subdirector-Geral, Licenciado José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque, a competência para, no período de 07 a 18 de Julho de 2008, inclusive, despachar todos os assuntos relativos ao Gabinete de Estratégia e Planeamento.

4 de Julho de 2008. - A Directora-Geral...

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