Despacho n.º 18850/2008, de 15 de Julho de 2008

Despacho n. 18850/2008

Nos termos do disposto no n. 3 do artigo 31. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, e em aditamento ao meu despacho n. 10 596/2008, publicado no o seguinte:

1 - Autorizo a Prof.ª Doutora Ana Teresa Cunha de Pinho Tavares Lehmann, vice-presidente da Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional do Norte, a auferir o vencimento ou remuneraçáo base correspondente às suas funçóes, cargos ou categorias de origem.

31210 2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2008.

30 de Junho de 2008 . - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT