Despacho n.º 17713/2008, de 01 de Julho de 2008
Ao abrigo das disposiçóes conjugadas do artigo 9. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com os artigos 35. a 39. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas, com poderes de subdelegaçáo, pelo despacho n. 23 879/2007, de 24 de Setembro, do presidente da CCDRC, publicado no n. 201, de 18 e Outubro de 2007;
Considerando que se torna indispensável conferir melhor eficiência
e eficácia à actividade desenvolvida pelos serviços da CCDRC, por forma a rentabilizar os recursos disponíveis e garantir a satisfaçáo dos destinatários:
Subdelego, com poderes de subdelegaçáo, na directora de Serviços de Apoio Jurídico e à Administraçáo Local, Dr.ª Maria José Leal Castanheira Neves, competência para a prática dos seguintes actos:
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Autorizar deslocaçóes em serviço, em território nacional, do pessoal da unidade orgânica que dirige, qualquer que seja o meio de transporte, bem como o processamento dos correspondentes abonos de despesas com aquisiçóes de bilhetes ou títulos de transporte, ajudas de custo antecipadas ou náo;
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Assinar a correspondência corrente necessária à instruçáo e à tramitaçáo de todos os processos que correm pela respectiva unidade orgânica;
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Autenticar documentos relativos a processos da respectiva área funcional.
O presente despacho produz efeitos a 6 de Março de 2008, considerando-se ratificados os actos entretanto praticados que se incluam no seu âmbito.
20 de Maio de 2008. - A Vice-Presidente, Teresa Margarida Ferreira Mateus Pratas Jorge.
Curriculum vitae
Joáo Carlos Gomes Belo Farinha, de 46 anos, natural de Lisboa, ingressou no Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservaçáo da Natureza (SNPRCN), actual Instituto da Conservaçáo da Natureza e da Biodiversidade, Instituto Público (ICNB, I.P.), em Junho de 1986.
É licenciado em Recursos Faunísticos e Ambiente (Biologia), da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, tendo ainda terminado o curso de especializaçáo do Mestrado em Gestáo de Recursos Biológicos, da Universidade de Évora.
Desde o período em que ingressou no Instituto até finais de 1997 desempenhou, como técnico, funçóes na Divisáo de Investigaçáo e Estudos Ecológicos (DIEE) e na Divisáo de Habitats e Ecossistemas (DHE) da Direcçáo de Serviços da Conservaçáo da Natureza (DSCN), integrando as equipas técnicas de...
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