Despacho n.º 17698/2008, de 01 de Julho de 2008
Considerando que, o Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM), criado ao abrigo do Decreto -Lei n. 161/2005, de 22 de Setembro, tem por missáo, entre outras, ministrar cursos de promoçáo, qualificaçáo e actualizaçáo que habilitem os oficiais das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana ao exercício de funçóes inerentes aos postos de oficial superior.
Considerando o Despacho n. 1207/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 18, de 25 de Janeiro, que aprovou o Plano do curso de Promoçáo a Oficial Superior da Guarda Nacional Republicana para o ano lectivo 2006 -2007.
Considerando que, através de Despacho do Ministro da Defesa Nacional, datado de 11 de Maio de 2007, foi aprovado um novo Modelo de Estrutura Curricular para o curso de Promoçáo a Oficial Superior das Forças Armadas relativo às componentes formativas comum e conjunta para o ano lectivo 2007 -2008, importando, por conseguinte, proceder à alteraçáo dos Blocos comum e específico do curso de Promoçáo a Oficial Superior da Guarda Nacional Republicana, em ordem a incorporar tais alteraçóes.
Considerando que, a aprovaçáo e modificaçáo dos respectivos planos de estudos carece de aprovaçáo conjunta do Ministro da Defesa Nacional e da Administraçáo Interna.
Assim:
1 - Nos termos do n. 2 do artigo 17. do Decreto -Lei n. 161/2005, de 22 de Setembro, sob proposta do comandante -geral da Guarda Nacional Republicana, ouvido o IESM, é aprovada a alteraçáo ao Plano de Estudos do curso de Promoçáo a Oficial Superior da Guarda Nacional Republicana, nos termos constantes do anexo ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Outubro de 2007.
5 de Junho de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira. - O Ministro da Administraçáo Interna, Rui Carlos Pereira.
ANEXO
Plano do curso de Promoçáo a Oficial Superior da Guarda Nacional Republicana
1 - Finalidade - O curso de Promoçáo a Oficial Superior da Guarda Nacional Republicana (CPOS/GNR) visa proporcionar formaçáo para
28772 o desempenho das funçóes inerentes a um oficial superior da GNR, através da transferência e aprofundamento de competências nas áreas de comando, direcçáo ou chefia e estado -maior.
2 - Objectivos:
-
Na área de competências estratégicas e organizacionais, visa aprofundar os conhecimentos sobre estratégia, geografia militar, geopolítica, história e direito internacional público, analisar os objectivos e orientaçóes estratégicas do Comando da Guarda Nacional Republicana e caracterizar as forças de segurança nacionais e congéneres europeias, a sua organizaçáo, coordenaçáo e cooperaçáo, bem como, a estrutura da prevençáo e investigaçáo criminal da Guarda e a sua integraçáo no sistema nacional;
-
Relativamente à área de planeamento e preparaçáo de capacidades, visa aprofundar técnicas e conhecimentos de gestáo em geral, de recursos humanos, materiais e financeiros da GNR. No plano jurídico visa, ainda, aprofundar e actualizar conhecimentos de direito, penal, processual penal, administrativo e ambiental;
-
No âmbito do emprego de forças e meios, visa aprofundar as técnicas e procedimentos de estado -maior e do processo de decisáo militar e conhecimentos sobre o emprego de todas as componentes do sistema de forças da GNR e analisar os diversos tipos de missóes que, no âmbito das operaçóes de apoio à paz, podem ser atribuídas a forças nacionais, à GNR isoladamente ou a forças conjuntas;
-
Desenvolver ou aprofundar a cultura geral, militar e policial no domínio da realidade nacional e internacional, na vertente histórica, política, administrativa, económica, social e criminológica, permitindo uma melhor análise e compreensáo dos fenómenos sociais;
-
Desenvolver as capacidades de investigaçáo, reflexáo, análise e aptidáo para comunicar;
-
Contribuir com um acréscimo de formaçáo científica aos oficiais e uma base de valorizaçáo académica reconhecida.
3 - Articulaçáo:
Designaçáo das matérias Tempos escolares
Designaçáo das matérias Tempos escolares
Bloco Complementar
Módulo Segurança e Estado de Direito . . . . . . . . . . . . . . 40
Módulo Sistema de Segurança Interna...
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