Despacho n.º 18029/2008, de 04 de Julho de 2008
Nos termos do disposto na alínea a) do n. 1 do artigo 14. e no n. 2 do artigo 15. do Código das Expropriaçóes, aprovado pela Lei n. 168/99, de 18 de Setembro, atenta a resoluçáo do conselho de administraçáo da EP - Estradas de Portugal, S. A., de 13 de Fevereiro de 2008, que aprovou as plantas parcelares e os mapas de expropriaçóes das parcelas de terreno necessárias à execuçáo da obra da SCUT Costa da Prata - IC 1 - lanço Angeja (IP 5) -Maceda - sublanço Angeja (IP 5) -Estarreja (do quilómetro 10 + 980 ao quilómetro 12 + 931) - aditamento n. 1, tendo agora o seu início previsto no prazo de seis meses, declaro, no uso da competência que me foi delegada pelo despacho n. 26680/2007 (2.ª série), de 10 de Outubro, do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes, publicado no 2.ª série, n. 224, de 21 de Novembro de 2007, ao abrigo do artigo 161. do Estatuto das Estradas Nacionais, aprovado pela Lei n. 2037, de 19 de Agosto de 1949, atendendo ao interesse público subjacente à célere e eficaz execuçáo da obra projectada, a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriaçáo dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execuçáo da obra da SCUT Costa da Prata - IC 1 - lanço Angeja (IP 5)-Maceda - sublanço Angeja (IP 5)-Estarreja (do quiló-metro 10 + 980 ao quilómetro 12 + 931) - aditamento n. 1, identificados no mapa de expropriaçóes e na planta parcelar em anexo, com os elementos constantes da descriçáo predial e da inscriçáo matricial, e dos direitos e ónus que sobre eles incidem, bem como os nomes dos respectivos titulares.
Os encargos com as expropriaçóes em causa seráo suportados pela EP - Estradas de Portugal, S. A.
25 de Junho de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicaçóes, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
Identificaçáo do Prédio
Número da Parcela
Nome e morada dos expropriados
Natureza das Parcelas
Áreas (metros quadrados) e quantidades
Concelho
Matriz/Freguesia
Descriçáo Predial Confrontaçóes do Prédio
Rústica Urbana
897 Vitor Manuel Henriques Valente
Rua Francisco Rico, n. 17, Póvoa de
Baixo
3860 Estarreja
Estarreja 8993
Beduido
Omisso Norte: Caminho
Sul: António Marques da Silva Nascente: António Marques da Silva Poente: Caminho
Terreno 302
898 Baltar Pereira de Jesus Silva
Rua José Marques Cruz, n. 9, Beduido 3860 Estarreja
Estarreja 9241
Beduido
06138/141004 Norte: Alfredo Rodrigues Martins
Sul: Vitor Manuel Henriques Valente Nascente: Caminho
Poente: Maria Marques Pereira
Terreno 1404
898,01 Alfredo Rodrigues Martins
Travessa do Beco, n. 208 - Outeiro - Loureiro
3720 Oliveira de Azeméis
Estarreja 9242 Beduido
Omisso Norte: Augusto Marques da Silva e outro
Sul: José Caetano de Castro Nascente: Caminho
Poente: José Marques Almeida
Terreno 1517
899 Silvério Manuel Marques da Silva
Rua da Areosa do Norte, n. 10 3860-204Estarreja
José Marques da Silva...
Rua Areosa do Norte, n. 10 3860-204Estarreja
Estarreja 9254
Beduido
Omisso Norte: Regueira
Sul: Eurico Carlos da Costa Marques Nascente: Manuel Marques
Poente: Augusto Marques Silva
Terreno 3975
901 Armindo Marques da Silva
Rua do Monte n22 - Beduido
3860 Estarreja
Margarida Maria Valente Marques Silva
Oliveira
Rua do Monte, n. 22 3860 Salreu
Estarreja 9257
Beduido
Omisso Norte: António Marques Valente
Sul: Caminho de Servidáo Nascente: Regueira Poente: Regueira
Terreno 737
902 Rufino Dias Marques Couto
Rua Padre Garrido n14 - Beduido 3860-385Estarreja
Estarreja 9258
Beduido
3689/130597 Norte: Francisco Lopes Couto
Sul: Herdeiros de Domingos Marques
Valente
Nascente: Caminho de Servidáo Poente: Regueira
Terreno 870Identificaçáo do Prédio
Número da Parcela
Nome e morada dos expropriados
Natureza das Parcelas
Áreas (metros quadrados) e quantidades
Concelho
Matriz/Freguesia
Descriçáo Predial Confrontaçóes do Prédio
Rústica Urbana
903 Domingos Marques Couto Rua do Monte n17
3860 Salreu
Estarreja 9259
Beduido
Omisso Norte: Manuel Marques Pereira
Sul: Regueira
Nascente: António Marques Valente Poente: Regueira
Terreno 272
904 Carlos Alberto de Sousa Ramos Rodrigues Rua da Fonte dos Batizados n14 - Beduido
3860 Salreu
Estarreja 9261
Beduido
3072/130995 Norte: Raúl Marques Teixeira
Sul: Caminho de Servidáo Nascente: Francisco Lopes Couto Poente: Regueira
Terreno 456
905 Raúl Marques Teixeira
Rua Caetano Ferreira, n. 47 3860 Estarreja
Estarreja 9262
Beduido
02295/060893 Norte: Manuel Almeida Carvalho Sul: Celestino Marques Teixeira Nascente: Caminho de Servidáo Poente: Regueira
Terreno 534
906 Domingos Marques Couto Rua do Monte n17
3860 Salreu
Estarreja 9263
Beduido
041341/210898 Norte: Regueira
Sul: Raúl Marques Teixeira Nascente: Caminho de Servidáo Poente: Regueira
Terreno 563
907 Vitor Manuel de Almeida Petisco
Rua do Falçáo n. 86 3860 Avanca
Estarreja 9264
Beduido
Omisso Norte: António Santos Matos
Sul: Regueira Nascente: Regueira Poente: Regueira
Terreno 2100
908 José Duarte Marques Pereira Beduido
3860 Salreu
Francisco Marques Pereira Beduído
3860 Estarreja
Estarreja 9371
Beduido
Omisso Norte: Maria Marques da Silva
Sul: Regueira
Nascente: Manuel Maria Almeida
Cabral Poente: Regueira
Terreno 2014
909 António Maria da Silva Pires
Rua de S. Barbara, n. 8, Bebuido 3860 Estarreja
Estarreja 9372
Beduido
3583/160197 Norte: António Nunes Teixeira
Sul: António Marques Pereira Nascente: Manuel Maria Almeida Cabral Poente: Regueira
Terreno 741
910 Marcelino Pereira Valente
Vilar-Válega
3880 Ovar
Rosa Marques Valente. Vilar - Válega 3880-001Ovar
Estarreja 9368
Beduido
5279/211201 Norte: Regueira
Sul: Regueira
Nascente: Albino Lopes Couto Poente: Caminho de Servidáo e outros
Terreno 765
911 Alfredo Martins
Loureiro - Oliveira de Azemeis 3860 Salreu
Estarreja 9373
Beduido
Omisso Norte: Emília Soares
Sul: Jaime Paulino Oliveira Valente Nascente: Maria Marques da Silva Poente: Regueira
Terreno 1075
Emília Soares Nunes Oliveira
Rua da Capela de Sta Bárbara, n. 24 - Beduído
3860 Salreu
Francisco José Nunes de Oliveira Matos
Rua das Enxutas
3880 Ovar
António Manuel Nunes de Oliveira Matos Rua da Capela da Sta Bárbara, n. 24 - Beduído
3860 Salreu
Carlos Manuel Nunes de Oliveira Matos
Lugar de Enxemil
3880-001Ovar
Norte: Armindo Marques Oliveira Sul: António Nunes Teixeira Nascente: Vala
Poente: Caminho de Servidáo
912
Estarreja
9374 Beduido
1267/110191
Terreno
407
912,01 Valdir Marques de Oliveira
Rua dos Plátanos n13 - Santo Amaro 3860-322Estarreja
Estarreja 9375
Beduido
6628 Norte: Joaquim Marques Almeida
Sul: Emilia Lopes
Nascente: Vala
Poente: Caminho de Servidáo
Terreno Benfeitorias
275
VG
913 Alberto de pinho Marques de Almeida Rua de Sta Bárbara - Beduido
3860 Estarreja
Estarreja 9378
Beduido
Omisso Norte: Caminho
Sul: Jaime Paulino de Oliveira Valente Nascente: Joaquim da Silva Teixeira Poente: Vala
Terreno 2546
914 Alberto de pinho Marques de Almeida Rua de Sta Bárbara - Beduido
3860 Estarreja
Estarreja 9378
Beduido
Omisso Norte: Caminho
Sul: Jaime Paulino de Oliveira Valente Nascente: Joaquim da Silva Teixeira e Outro
Poente: Vala
Terreno 3197
29452 Identificaçáo do Prédio
Número da Parcela
Nome e morada dos expropriados
Natureza das Parcelas
Áreas (metros quadrados) e quantidades
Concelho
Matriz/Freguesia
Descriçáo Predial Confrontaçóes do Prédio
Rústica Urbana
915 Alberto de pinho Marques de Almeida Rua de Sta Bárbara - Beduido
3860 Estarreja
Estarreja 9378
Beduido
Omisso Norte: Caminho
Sul: Jaime Paulino de Oliveira Valente Nascente: Joaquim da Silva Teixeira e outro
Poente: Vala
Terreno 193
916 Manuel Valente Teixeira..
Rua das Enxutas, 35 - Beduido 3860 Estarreja
Estarreja 9410
Beduido
Omisso Norte: Caminho de Servidáo
Sul: Manuel Marques Antáo Nascente: Caminho
Poente: Armindo Marques de Oliveira
Terreno 160
917 Valdir Marques de Oliveira
Rua dos Plátanos n13 - Santo Amaro 3860-322Estarreja
Estarreja 9381
Beduido
6627 Norte: Caminho
Sul: José Marques Almeida Nascente: José Soares Martins Poente: Caminho
Terreno Benfeitorias
600
VG
918 José Soares Martins
Igreja
3860 Avanca
Estarreja 9380
Beduido
Omisso Norte: Caminho
Sul: José Marques Almeida Nascente: Manuel Marques Almeida Poente: Armindo Martins Oliveira
Terreno 1158
919 Anorinda Quintinha Almeida e Silva
Rua da Breja
3860 Salreu
António da Silva Marques
S. Tiago, Bebuido 3860 Estarreja
Estarreja 9382
Beduido
Omisso Norte: Caminho
Sul: José Rodrigues da Silva Nascente: Albino de Oliveira Poente: José Soares Martins
Terreno 93
920 António da Silva Marques
S. Tiago - Beduído 3860 Estarreja
Estarreja 9443
Beduido
Omisso Norte: José Rodrigues Martins Sul: António Marques Pereira Nascente: Caminho
Poente: Regueira
Terreno 14
Rosa Marques Oliveira Barbosa
Rua dos Plátanos, n. 24 - Sto Amaro 3860 Estarreja
Francisco Martins Barbosa
Rua dos Plátanos, n. 24. S. Amaro 3860 Estarreja
Rosa Martins Barbosa
Rua dos Plátanos, n. 24. S. Amaro 3860 Estarreja
Norte: Caminho
Sul: Caminho
Nascente: Augusto Marques da Silva Poente: Manuel da Silva Barbosa
921
Estarreja
9407 Beduido
Omisso
Terreno
291
922 Silvério Manuel Marques da Silva
Rua da Areosa do Norte, n. 10 3860-204Estarreja
Augusto Marques da Silva Rua da Areosa do Norte, n. 10 3860-204Estarreja
Estarreja 9406
Beduido
24048 128 B-63
Norte: Caminho
Sul: Caminho
Nascente: Manuel Marques Almeida Poente: Preciosa Martins Almeida
Terreno 1809
923 Rosa de Oliveira Marques de Almeida
Rua de Sto Amaro, n. 34 3860-320Estarreja
Estarreja 9405
Beduido
00756/200689 Norte: Caminho
Sul: Caminho
Nascente: António Marques Valente e outro
Poente: Augusto Marques da Silva
Terreno 985
924 António Pereira Valente
Travessa da Candosa, Santo Amaro 3860 Estarreja
Estarreja 9404
Beduido
Omisso Norte: Caminho
Sul: Manuel Marques Almeida Nascente: Manuel Almeida Carvalho e outro
Poente: Manuel Marques Almeida
Terreno 697
925 Maria Carolina Marques Teixeira Carvalho
Rua Caetano Ferreira, n. 41 3860 Estarreja
Agostinho Marques Teixeira Rua Caetano Ferreira, n. 41 3860 Estarreja
Estarreja 9400
Beduido
02744/181094 Norte: José da Silva Martins
Sul: Caminho
Nascente: Joáo Marques Couto...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO