Despacho n.º 15741/2007, de 20 de Julho de 2007

Despacho n.o 15 741/2007

Com a publicaçáo do Decreto-Lei n.o 75/2007, de 29 de Março, foi criada a Autoridade Nacional de Protecçáo Civil, revogando, assim, o Decreto-Lei n.o 49/2003, de 25 de Março, alterado pelos Decre-

tos-Leis n.os 97/2005, de 16 de Junho, e 21/2006, de 2 de Fevereiro, com excepçáo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 9.o e 5 e 6 do artigo 29.o e nos artigos 42.o, 43.o e 49.o-A, urgindo nomear os respectivos 2.os comandantes operacionais distritais de operaçóes de socorro, por forma que se náo verifiquem quaisquer paralisaçóes ao normal e desejável funcionamento dos serviços.

Assim, ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 42.o e na alínea a) do artigo 49.o-A do Decreto-Lei n.o 49/2003, de 25 de Março, na redacçáo que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 97/2005, de 16 de Junho, e 21/2006, de 2 de Fevereiro, conjugado com o disposto na Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo que lhe foi dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, e sob proposta do comandante operacional nacional, nomeio, em comissáo de serviço, pelo período de três anos, para desempenhar as funçóes de 2.o comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operaçóes de Socorro de Aveiro, António José de Oliveira Ribeiro.

O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuiçóes e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidáo para o exercício das funçóes, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo.

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

24 de Abril de 2007. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.

Síntese curricular

António José de Oliveira Ribeiro, nascido em 6 de Outubro de 1962 na freguesia e concelho de Albergaria-a-Velha, distrito de Aveiro.

Habilitaçóes literárias:

  1. o ano de escolaridade da área B - científico-tecnológico no ano lectivo de 1979-1980;

  2. o ano de escolaridade - 1.o curso, no ano lectivo de 1982-1983.

Formaçáo profissional específica/habilitaçóes complementares:

Nível 4 de qualificaçáo profissional - curso de Detecçáo e Desenvolvimento de Potencial - DDP, ministrado pelo Espaço Atlântico - Formaçáo Financeira S. A., num total de quinhentas e dezasseis horas de formaçáo, no ano de 1991-1992;

Curso de Detecçáo e Desenvolvimento Potencial Avançado, num total de duzentas e quarenta horas, em 1995;

Curso de formaçáo pedagógica inicial de formadores, num total de cento e cinco horas, no ano de 2005;

Conhecimentos de língua estrangeira - inglês e...

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