Despacho n.º 15304/2007, de 12 de Julho de 2007
Despacho n.o 15 304/2007
1 - As melhorias verificadas na saúde reprodutiva em Portugal, nas últimas décadas, assumem uma expressáo merecedora de destaque.
2 - As significativas mudanças da dinâmica social, a par dos avanços científicos e tecnológicos e das recentes alteraçóes legislativas, impóem o reforço das boas práticas profissionais nas diferentes vertentes desta área da saúde.
3 - Num contexto de progressiva valorizaçáo dos direitos e deveres dos cidadáos, a sexualidade e a reproduçáo adquirem um protagonismo crescente.
4 - A tomada de decisóes informadas e a adopçáo de comportamentos preventivos assumem uma importância crucial na obtençáo de mais ganhos em saúde, quer no que respeita à reproduçáo náo desejada - através da contracepçáo e da interrupçáo voluntária da gravidez -, quer no que concerne à vigilância pré-natal e ao diagnóstico pré-natal, quer, ainda, no domínio das infecçóes transmitidas sexualmente.
5 - A intervençáo no domínio da saúde reprodutiva exige respostas de qualidade por parte dos serviços de saúde, que contemplem outras áreas de intervençáo, nomeadamente a procriaçáo medicamente assistida.
6 - É essencial apoiar os indivíduos e os casais a realizarem o seu projecto procriativo em saúde e bem-estar, pelo que a investigaçáo nestas matérias deve ser incentivada, no sentido de desenvolver um melhor conhecimento sobre as múltiplas determinantes das condutas sexuais e reprodutivas, quer no plano individual quer social.
7 - Verifica-se, assim, ser da maior pertinência desenvolver uma estratégia cada vez mais concertada nestas múltiplas vertentes.
8 - Nesse sentido, a efectiva concretizaçáo do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva, previsto no Plano Nacional de Saúde 2004-2010, constitui um importante instrumento para que tal desiderato possa ser concretizado.
9 - Assim, é necessário que este Programa tenha um figurino autónomo, flexível e dinâmico, no quadro das novas atribuiçóes e competências da Direcçáo-Geral da Saúde.
10 - O Programa Nacional de Saúde Reprodutiva apresenta as seguintes áreas principais:
Planeamento familiar;
Vigilância pré-natal;
Diagnóstico pré-natal;
Interrupçáo voluntária da gravidez; Procriaçáo medicamente assistida.
11 - No que respeita ao reinvestimento no planeamento familiar, é fundamental desenvolver um conjunto de medidas, nomeadamente:
Implementar projectos de intervençáo comunitária, em particular junto de populaçóes cujas especificidades socioculturais e conjunturais mereçam atençáo...
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