Despacho n.º 15978/2006, de 31 de Julho de 2006
Despacho n.o 15 978/2006
O artigo 4.o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 270/2002, de 2 de Dezembro, que instituiu o sistema de preços de referência, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 81/2004, de 10 de Abril, estabelece que os preços de referência de cada grupo homogéneo sáo aprovados até ao 15.o dia do último mês de cada trimestre civil, por despacho conjunto dos Ministros da Economia e da Inovaçáo e da Saúde.
Dando cumprimento àquele preceito, foram actualizados os preços de referência e os grupos homogéneos anteriormente aprovados e foram criados 36 novos grupos homogéneos em resultado da introduçáo no mercado de novos medicamentos genéricos, para os quais se aprovam os respectivos preços de referência.
Mantendo-se válidos os pressupostos do despacho conjunto n.o 865-A/2002, de 5 de Dezembro, publicado no 2.a série, n.o 281, de 5 de Dezembro de 2002, apenas há que proceder à actualizaçáo do respectivo anexo I, tendo em consideraçáo a lista de grupos homogéneos aprovada pelo conselho de administraçáo do INFARMED.
Nestes termos e ao abrigo dos n.os 2e3do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 270/2002, de 2 de Dezembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 81/2004, de 10 de Abril, determina-se o seguinte:
1 - Sáo aprovados os preços de referência dos grupos homogéneos de medicamentos sujeitos ao sistema de preços de referência, os quais correspondem ao preço de venda ao público (PVP) do medicamento genérico de preço mais elevado que integra cada um dos respectivos grupos homogéneos.
2 - Em anexo ao presente despacho sáo publicados os medicamentos genéricos de preço mais elevado que integram cada um dos grupos homogéneos, competindo ao conselho de administraçáo do INFARMED disponibilizar, em local adequado da página electrónica do mesmo Instituto, o texto da lista de grupos homogéneos em vigor, incluindo os preços de referência de cada grupo homogéneo, tal como decorre do presente despacho.
3 - O anexo ao presente despacho passa a constituir o anexo I
do despacho conjunto n.o 865-A/2002, de 5 de Dezembro, publicado no 4 - O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Julho de 2006.
26 de Junho de 2006. - Pelo Ministro da Economia e da Inovaçáo, Fernando Pereira Serrasqueiro, Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor. - Pelo Ministro da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado da Saúde.
Grupo homogéneo
Via de administraçáo Denominaçáo comum internacional Dosagem Apresentaçáo
Forma farmacêutica
Preço de referência - PVP do medicamento genérico de PVP mais elevado
Número de registo Nome Apresentaçáo
420
GH0001
Aciclovir ....................
A104
Oral ......
200mg
20-39 unidades ....
3368289
Aciclovir Generis 200 mg, Comprimidos ..................
25 unidades
GH0003
Aciclovir ....................
A104
Oral ......
400mg
20-39 unidades ....
4573093
Aciclovir Angenérico 400 mg, Comprimidos ...............
25 unidades.
GH0002
Aciclovir ....................
A104
Oral ......
200mg
40-89 unidades ....
4607685
Aciclovir Generis 20 mg, Comprimidos ...................
50 unidades.
GH0004
GH0005
Aciclovir ....................
A104
Oral ......
800mg
20-39 unidades ....
4607784
Aciclovir Generis 800 mg, Comprimidos ..................
25 unidades.
Aciclovir ....................
A104
Oral ......
400mg
40-89 unidades ....
4573192
Aciclovir Angenérico 400 mg, Comprimidos ...............
50 unidades.
GH0007
GH0006
Aciclovir ....................
A104
Oral ......
800mg
40-89 unidades ....
4607883
Aciclovir Generis 800 mg, Comprimidos ..................
50 unidades.
GH0008
Alprazolam .................
A104
Oral ......
0,25 mg
40-89 unidades ....
5577796
Alprazolam Prazam 0,25 mg, Comprimidos ...............
60 unidades.
Alprazolam .................
A104
Oral ......
0,25 mg
20-39 unidades ....
5342787
Alprazolam Generis 0,25 mg, Comprimidos ...............
20 unidades.
GH0010
Alprazolam .................
A104
Oral ......
0,5mg
40-89 unidades ....
5422183
Alprazolam Generis 0,5 mg, Comprimidos ................
60 unidades.
GH0009
Alprazolam .................
A104
Oral ......
0,5mg
20-39 unidades ....
5342985
Alprazolam Generis 0,5 mg, Comprimidos ................
20 unidades.
GH0012
Alprazolam .................
A104
Oral ......
1mg
40-89 unidades ....
5422282
Alprazolam Generis 1 mg, Comprimidos .................
60 unidades.
GH0011
Alprazolam .................
A104
Oral ......
1mg
20-39 unidades ....
5343181
Alprazolam Generis 1 mg, Comprimidos .................
20 unidades.
GH0013
Hidroclorotiazida + amilorida . . .
A104
Oral ......
50mg+5mg
1-19 unidades .....
4513289
Amiloride + Hidroclorotiazida Ratiopharm 5 mg e 50 mg, Comprimidos.
10 unidades.
GH0014
Hidroclorotiazida + amilorida . . .
A104
Oral ......
50mg+5mg
20-39 unidades ....
4513388
Amiloride + Hidroclorotiazida Ratiopharm 5 mg e 50 mg, Comprimidos.
30 unidades.
GH0016
Amiodarona ................
A104
Oral ......
200mg
20-39 unidades ....
4006680
Amiodarona Merck Genéricos 200 mg, Comprimidos .......
30 unidades.
GH0018
Amoxicilina + ácido clavulânico
A113
Oral ......
125 mg/5 ml + + 31,25 mg/5 ml
> 74ml ..........
4345385
Amoxicilina + Ácido Clavulânico-Ratiopharm 125 mg e
31,25 mg/5 ml, Suspensáo Oral.
75 ml.
GH0017
Amiodarona ................
A104
Oral ......
200mg
40-89 unidades ....
2511582
Amiodarona Merck Genéricos 200 mg, Comprimidos .......
60 unidades.
GH0019
Amoxicilina + ácido clavulânico
A113
Oral ......
250 mg/5 ml + + 62,5 mg/5 ml
> 74ml ..........
5132683
Amoxicilina + Ácido Clavulânico Generis
50 mg/ml + 12,5 mg/ml, Pó para Suspensáo Oral.
150 ml.
GH0020
Amoxicilina + ácido clavulânico
A104
Oral ......
500 mg + 125 mg
1-19 unidades .....
5132287
Amoxicilina + Ácido Clavulânico Generis 500 mg + 125 mg, Comprimidos Revestidos.
16 unidades.
GH0021
Diário da
Amoxicilina + ácido clavulânico
A104
Oral ......
500 mg + 125 mg
20-39 unidades ....
3089885
Amoxicilina + Ácido Clavulânico-Ratiopharm 500 mg e
125 mg, Comprimido Revestido.
30 unidades.
GH0023
Atenolol ....................
A104
Oral ......
100mg
20-39 unidades ....
2954584
Atenolol Sandoz 100 mg, Comprimidos ..................
28 unidades.
GH0022
Atenolol ....................
A104
Oral ......
100mg
1-19 unidades .....
2954287
Atenolol Sandoz 100 mg, Comprimidos ..................
14 unidades.
GH0025
Atenolol ....................
A104
Oral ......
100mg
> 89 unidades .....
4512786
Atenolol Ratiopharm 100 mg, Comprimidos Revestidos .....
100 unidades.
GH0024
Atenolol ....................
A104
Oral ......
100mg
40-89 unidades ....
3892189
Atenolol Cinfa 100 mg, Comprimidos ....................
60 unidades.
GH0027
Atenolol ....................
GH0026
Atenolol ....................
A104
Oral ......
50mg
1-19 unidades .....
4512380
Atenolol Ratiopharm 50 mg, Comprimidos Revestidos ......
10 unidades.
A104
Oral ......
50mg
20-39 unidades ....
4512489
Atenolol Ratiopharm 50 mg, Comprimidos Revestidos ......
30 unidades.
República, GH0029
GH0028
Atenolol ....................
A104
Oral ......
50mg
> 89 unidades .....
4512588
Atenolol Ratiopharm 50 mg, Comprimidos Revestidos ......
100 unidades.
Atenolol ....................
A104
Oral ......
50mg
40-89 unidades ....
2953685
Atenolol Sandoz 50 mg, Comprimidos ...................
56 unidades.
Captopril ...................
25mg
40-89 unidades ....
a
GH0030
Captopril ...................
A104
Oral ......
25mg
20-39 unidades ....
4544292
Captopril Prilovase 25 mg, Comprimidos .................
20 unidades.
-
GH0031
A104
Oral ......
GH0032
Captopril ...................
A104
Oral ......
25mg
> 89 unidades .....
2962082
Captopril Sandoz 25 mg, Comprimidos ...................
90 unidades.
série -
5534888
Captopril Germed 25 mg, Comprimidos ..................
60 unidades.
GH0033
Captopril ...................
A104
Oral ......
50mg
20-39 unidades ....
3126885
Captopril Ratiopharm 50 mg, Comprimidos ...............
20 unidades.
GH0035
Captopril ...................
A104
Oral ......
50mg
> 89 unidades .....
2963080
Captopril Sandoz 50 mg, Comprimidos ...................
90 unidades.
N.
GH0034
Captopril ...................
A104
Oral ......
50mg
40-89 unidades ....
5534987
Captopril Germed 50 mg, Comprimidos ..................
60 unidades.
146 - 31 de
Julho de
GH0036
Carbamazepina ..............
A104
Oral ......
200mg
20-39 unidades ....
3202488
Carbamazepina Alter 200 mg, Comprimidos ..............
20 unidades.
o
GH0037
Carbamazepina ..............
A104
Oral ......
200mg
40-89 unidades ....
3202983
Carbamazepina Generis 200 mg, Comprimidos ...........
60 unidades.
GH0039
Carbamazepina ..............
A105
Oral ......
200mg
40-89 unidades ....
3118585
Carbamazepina Merck Genéricos 200 mg, Comprimidos ....
60 unidades.
GH0038
Carbamazepina ..............
A105
Oral ......
200mg
20-39 unidades ....
3118080
Carbamazepina Merck Genéricos 200 mg, Comprimidos ....
20 unidades.
GH0041
Carbamazepina ..............
A104
Oral ......
400mg
40-89 unidades ....
3203189
Carbamazepina Generis 400 mg, Comprimidos ............
60 unidades.
GH0040
Carbamazepina ..............
A104
Oral ......
400mg
20-39 unidades ....
3202686
Carbamazepina Alter 400 mg, Comprimidos ..............
20 unidades.
GH0043
Carbamazepina ..............
A105
Oral ......
400mg
40-89 unidades ....
3121985
Carbamazepina Merck Genéricos 400 mg, Comprimidos ....
60 unidades.
GH0042
Carbamazepina ..............
A105
Oral ......
400mg
20-39 unidades ....
3121480
Carbamazepina Merck Genéricos 400 mg, Comprimidos ....
20 unidades.
GH0044
Cetirizina ...................
A104
Oral ......
10mg
1-19 unidades .....
4258596
Cetirizina Bluepharma Indústria Farmacêutica, S. A., 10 mg, Comprimidos Revestidos.
10 unidades.
GH0048
Ciprofloxacina ...............
GH0045
Cetirizina ...................
A104
Oral ......
10mg
Oral ......
250mg
20-39 unidades ....
5386982
Cetirizina Sandoz 10 mg, Comprimidos ..................
20 unidades.
2006
A104
1-6 unidades ......
4689295
Ciprofloxacina Giroflox 250 mg, Comprimidos Revestidos . . .
1 unidade.
Grupo homogéneo
Via de administraçáo Denominaçáo...
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