Despacho n.º 15978/2006, de 31 de Julho de 2006

Despacho n.o 15 978/2006

O artigo 4.o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 270/2002, de 2 de Dezembro, que instituiu o sistema de preços de referência, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 81/2004, de 10 de Abril, estabelece que os preços de referência de cada grupo homogéneo sáo aprovados até ao 15.o dia do último mês de cada trimestre civil, por despacho conjunto dos Ministros da Economia e da Inovaçáo e da Saúde.

Dando cumprimento àquele preceito, foram actualizados os preços de referência e os grupos homogéneos anteriormente aprovados e foram criados 36 novos grupos homogéneos em resultado da introduçáo no mercado de novos medicamentos genéricos, para os quais se aprovam os respectivos preços de referência.

Mantendo-se válidos os pressupostos do despacho conjunto n.o 865-A/2002, de 5 de Dezembro, publicado no 2.a série, n.o 281, de 5 de Dezembro de 2002, apenas há que proceder à actualizaçáo do respectivo anexo I, tendo em consideraçáo a lista de grupos homogéneos aprovada pelo conselho de administraçáo do INFARMED.

Nestes termos e ao abrigo dos n.os 2e3do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 270/2002, de 2 de Dezembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 81/2004, de 10 de Abril, determina-se o seguinte:

1 - Sáo aprovados os preços de referência dos grupos homogéneos de medicamentos sujeitos ao sistema de preços de referência, os quais correspondem ao preço de venda ao público (PVP) do medicamento genérico de preço mais elevado que integra cada um dos respectivos grupos homogéneos.

2 - Em anexo ao presente despacho sáo publicados os medicamentos genéricos de preço mais elevado que integram cada um dos grupos homogéneos, competindo ao conselho de administraçáo do INFARMED disponibilizar, em local adequado da página electrónica do mesmo Instituto, o texto da lista de grupos homogéneos em vigor, incluindo os preços de referência de cada grupo homogéneo, tal como decorre do presente despacho.

3 - O anexo ao presente despacho passa a constituir o anexo I

do despacho conjunto n.o 865-A/2002, de 5 de Dezembro, publicado no 4 - O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Julho de 2006.

26 de Junho de 2006. - Pelo Ministro da Economia e da Inovaçáo, Fernando Pereira Serrasqueiro, Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor. - Pelo Ministro da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado da Saúde.

Grupo homogéneo

Via de administraçáo Denominaçáo comum internacional Dosagem Apresentaçáo

Forma farmacêutica

Preço de referência - PVP do medicamento genérico de PVP mais elevado

Número de registo Nome Apresentaçáo

420

GH0001

Aciclovir ....................

A104

Oral ......

200mg

20-39 unidades ....

3368289

Aciclovir Generis 200 mg, Comprimidos ..................

25 unidades

GH0003

Aciclovir ....................

A104

Oral ......

400mg

20-39 unidades ....

4573093

Aciclovir Angenérico 400 mg, Comprimidos ...............

25 unidades.

GH0002

Aciclovir ....................

A104

Oral ......

200mg

40-89 unidades ....

4607685

Aciclovir Generis 20 mg, Comprimidos ...................

50 unidades.

GH0004

GH0005

Aciclovir ....................

A104

Oral ......

800mg

20-39 unidades ....

4607784

Aciclovir Generis 800 mg, Comprimidos ..................

25 unidades.

Aciclovir ....................

A104

Oral ......

400mg

40-89 unidades ....

4573192

Aciclovir Angenérico 400 mg, Comprimidos ...............

50 unidades.

GH0007

GH0006

Aciclovir ....................

A104

Oral ......

800mg

40-89 unidades ....

4607883

Aciclovir Generis 800 mg, Comprimidos ..................

50 unidades.

GH0008

Alprazolam .................

A104

Oral ......

0,25 mg

40-89 unidades ....

5577796

Alprazolam Prazam 0,25 mg, Comprimidos ...............

60 unidades.

Alprazolam .................

A104

Oral ......

0,25 mg

20-39 unidades ....

5342787

Alprazolam Generis 0,25 mg, Comprimidos ...............

20 unidades.

GH0010

Alprazolam .................

A104

Oral ......

0,5mg

40-89 unidades ....

5422183

Alprazolam Generis 0,5 mg, Comprimidos ................

60 unidades.

GH0009

Alprazolam .................

A104

Oral ......

0,5mg

20-39 unidades ....

5342985

Alprazolam Generis 0,5 mg, Comprimidos ................

20 unidades.

GH0012

Alprazolam .................

A104

Oral ......

1mg

40-89 unidades ....

5422282

Alprazolam Generis 1 mg, Comprimidos .................

60 unidades.

GH0011

Alprazolam .................

A104

Oral ......

1mg

20-39 unidades ....

5343181

Alprazolam Generis 1 mg, Comprimidos .................

20 unidades.

GH0013

Hidroclorotiazida + amilorida . . .

A104

Oral ......

50mg+5mg

1-19 unidades .....

4513289

Amiloride + Hidroclorotiazida Ratiopharm 5 mg e 50 mg, Comprimidos.

10 unidades.

GH0014

Hidroclorotiazida + amilorida . . .

A104

Oral ......

50mg+5mg

20-39 unidades ....

4513388

Amiloride + Hidroclorotiazida Ratiopharm 5 mg e 50 mg, Comprimidos.

30 unidades.

GH0016

Amiodarona ................

A104

Oral ......

200mg

20-39 unidades ....

4006680

Amiodarona Merck Genéricos 200 mg, Comprimidos .......

30 unidades.

GH0018

Amoxicilina + ácido clavulânico

A113

Oral ......

125 mg/5 ml + + 31,25 mg/5 ml

&gt 74ml ..........

4345385

Amoxicilina + Ácido Clavulânico-Ratiopharm 125 mg e

31,25 mg/5 ml, Suspensáo Oral.

75 ml.

GH0017

Amiodarona ................

A104

Oral ......

200mg

40-89 unidades ....

2511582

Amiodarona Merck Genéricos 200 mg, Comprimidos .......

60 unidades.

GH0019

Amoxicilina + ácido clavulânico

A113

Oral ......

250 mg/5 ml + + 62,5 mg/5 ml

&gt 74ml ..........

5132683

Amoxicilina + Ácido Clavulânico Generis

50 mg/ml + 12,5 mg/ml, Pó para Suspensáo Oral.

150 ml.

GH0020

Amoxicilina + ácido clavulânico

A104

Oral ......

500 mg + 125 mg

1-19 unidades .....

5132287

Amoxicilina + Ácido Clavulânico Generis 500 mg + 125 mg, Comprimidos Revestidos.

16 unidades.

GH0021

Diário da

Amoxicilina + ácido clavulânico

A104

Oral ......

500 mg + 125 mg

20-39 unidades ....

3089885

Amoxicilina + Ácido Clavulânico-Ratiopharm 500 mg e

125 mg, Comprimido Revestido.

30 unidades.

GH0023

Atenolol ....................

A104

Oral ......

100mg

20-39 unidades ....

2954584

Atenolol Sandoz 100 mg, Comprimidos ..................

28 unidades.

GH0022

Atenolol ....................

A104

Oral ......

100mg

1-19 unidades .....

2954287

Atenolol Sandoz 100 mg, Comprimidos ..................

14 unidades.

GH0025

Atenolol ....................

A104

Oral ......

100mg

&gt 89 unidades .....

4512786

Atenolol Ratiopharm 100 mg, Comprimidos Revestidos .....

100 unidades.

GH0024

Atenolol ....................

A104

Oral ......

100mg

40-89 unidades ....

3892189

Atenolol Cinfa 100 mg, Comprimidos ....................

60 unidades.

GH0027

Atenolol ....................

GH0026

Atenolol ....................

A104

Oral ......

50mg

1-19 unidades .....

4512380

Atenolol Ratiopharm 50 mg, Comprimidos Revestidos ......

10 unidades.

A104

Oral ......

50mg

20-39 unidades ....

4512489

Atenolol Ratiopharm 50 mg, Comprimidos Revestidos ......

30 unidades.

República, GH0029

GH0028

Atenolol ....................

A104

Oral ......

50mg

&gt 89 unidades .....

4512588

Atenolol Ratiopharm 50 mg, Comprimidos Revestidos ......

100 unidades.

Atenolol ....................

A104

Oral ......

50mg

40-89 unidades ....

2953685

Atenolol Sandoz 50 mg, Comprimidos ...................

56 unidades.

Captopril ...................

25mg

40-89 unidades ....

a

GH0030

Captopril ...................

A104

Oral ......

25mg

20-39 unidades ....

4544292

Captopril Prilovase 25 mg, Comprimidos .................

20 unidades.

  1. GH0031

    A104

    Oral ......

    GH0032

    Captopril ...................

    A104

    Oral ......

    25mg

    &gt 89 unidades .....

    2962082

    Captopril Sandoz 25 mg, Comprimidos ...................

    90 unidades.

    série -

    5534888

    Captopril Germed 25 mg, Comprimidos ..................

    60 unidades.

    GH0033

    Captopril ...................

    A104

    Oral ......

    50mg

    20-39 unidades ....

    3126885

    Captopril Ratiopharm 50 mg, Comprimidos ...............

    20 unidades.

    GH0035

    Captopril ...................

    A104

    Oral ......

    50mg

    &gt 89 unidades .....

    2963080

    Captopril Sandoz 50 mg, Comprimidos ...................

    90 unidades.

    N.

    GH0034

    Captopril ...................

    A104

    Oral ......

    50mg

    40-89 unidades ....

    5534987

    Captopril Germed 50 mg, Comprimidos ..................

    60 unidades.

    146 - 31 de

    Julho de

    GH0036

    Carbamazepina ..............

    A104

    Oral ......

    200mg

    20-39 unidades ....

    3202488

    Carbamazepina Alter 200 mg, Comprimidos ..............

    20 unidades.

    o

    GH0037

    Carbamazepina ..............

    A104

    Oral ......

    200mg

    40-89 unidades ....

    3202983

    Carbamazepina Generis 200 mg, Comprimidos ...........

    60 unidades.

    GH0039

    Carbamazepina ..............

    A105

    Oral ......

    200mg

    40-89 unidades ....

    3118585

    Carbamazepina Merck Genéricos 200 mg, Comprimidos ....

    60 unidades.

    GH0038

    Carbamazepina ..............

    A105

    Oral ......

    200mg

    20-39 unidades ....

    3118080

    Carbamazepina Merck Genéricos 200 mg, Comprimidos ....

    20 unidades.

    GH0041

    Carbamazepina ..............

    A104

    Oral ......

    400mg

    40-89 unidades ....

    3203189

    Carbamazepina Generis 400 mg, Comprimidos ............

    60 unidades.

    GH0040

    Carbamazepina ..............

    A104

    Oral ......

    400mg

    20-39 unidades ....

    3202686

    Carbamazepina Alter 400 mg, Comprimidos ..............

    20 unidades.

    GH0043

    Carbamazepina ..............

    A105

    Oral ......

    400mg

    40-89 unidades ....

    3121985

    Carbamazepina Merck Genéricos 400 mg, Comprimidos ....

    60 unidades.

    GH0042

    Carbamazepina ..............

    A105

    Oral ......

    400mg

    20-39 unidades ....

    3121480

    Carbamazepina Merck Genéricos 400 mg, Comprimidos ....

    20 unidades.

    GH0044

    Cetirizina ...................

    A104

    Oral ......

    10mg

    1-19 unidades .....

    4258596

    Cetirizina Bluepharma Indústria Farmacêutica, S. A., 10 mg, Comprimidos Revestidos.

    10 unidades.

    GH0048

    Ciprofloxacina ...............

    GH0045

    Cetirizina ...................

    A104

    Oral ......

    10mg

    Oral ......

    250mg

    20-39 unidades ....

    5386982

    Cetirizina Sandoz 10 mg, Comprimidos ..................

    20 unidades.

    2006

    A104

    1-6 unidades ......

    4689295

    Ciprofloxacina Giroflox 250 mg, Comprimidos Revestidos . . .

    1 unidade.

    Grupo homogéneo

    Via de administraçáo Denominaçáo...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT