Despacho n.º 14524/2006, de 10 de Julho de 2006
Despacho n.o 14 524/2006
1 - Nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 89.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, é concedida a licença sem vencimento, por um período de seis meses, para exercício de funçóes em organismo internacional, Organizaçáo das Naçóes Unidas, Departamento de Manutençáo de Paz da Costa do Marfim (ONUCI), ao agente principal M/143062, do Corpo de Intervençáo da Polícia de Segurança Pública, Luís Miguel Ramos da Fonseca.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Março de 2006.
22 de Junho de 2006. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna, José Manuel Santos de Magalháes. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperaçáo, Joáo Titterington Gomes Cravinho.
Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 89.o e no artigo 92.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, é concedida à Prof.a Doutora Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, professora catedrática do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, licença sem vencimento a partir de 1 de Abril de 2006 para exercer funçóes na Comissáo Europeia.
31 de Maio de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
MINISTÉRIO DAS FINANçAS E DA ADMINISTRAçÁO PÚBLICA
Secretaria-Geral
Despacho (extracto) n.o 14 528/2006
Por meu despacho de 22 de Junho de 2006, Anabela Grécio Gomes Almeida Branco Martins, assistente administrativa principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administraçáo Pública, é nomeada, precedendo concurso interno de acesso misto e obtida confirmaçáo de declaraçáo de cabimento orçamental da 3.a Delegaçáo da Direcçáo-Geral do Orçamento, na categoria de assistente administrativa especialista, da carreira de assistente administrativo, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administraçáo Pública, a que corresponde o escaláo 2, índice 280, com efeitos a partir da data da aceitaçáo do lugar. (Náo está sujeito a fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Junho de 2006. - O Secretário-Geral, J. A. Mendonça Canteiro.
Despacho (extracto) n.o 14 529/2006
Por meu despacho de 22 de Junho de 2006, Maria Angelina Fernandes Sousa Carvalho, assistente administrativa principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administraçáo...
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