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Despacho N.º 760/2010 de 27 de Julho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Considerando que da composição da Comissão Nacional de Acompanhamento ao Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social faz parte um representante do Governo da Região Autónoma dos Açores;

Assim, de acordo com as competências atribuídas pelo n.º 4 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A, de 31 de Dezembro, e nos termos do disposto na alínea q) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2009, de 2 de Julho, e sob proposta da Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, determino o seguinte:

  1. Nomear a Dra. Paula Cristina Pereira de Azevedo Pamplona Ramos, Directora Regional da Solidariedade e Segurança Social, como representante efectivo do Governo Regional dos Açores na Comissão Nacional de Acompanhamento ao Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social e nomear o Dr. Artur Filipe Veiga Martins, Vogal do Conselho de Administração do Instituto de Acção Social, como representante suplente.

  2. Revogar o Despacho n.º 107/2009, publicado no Jornal oficial, II...

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