Despacho N.º 112/2009 de 26 de Janeiro
Considerando que se encontra vago o lugar de Director de Serviços dos Bens Patrimoniais e de Acção Cultural, lugar previsto no Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2006/A, de 10 de Janeiro, diploma que aprovou a orgânica da Direcção Regional da Cultura;
Considerando que urge solucionar as dificuldades sentidas ao nível do normal funcionamento da Direcção Regional da Cultura, resultantes da vacatura do referido lugar;
Considerando o regime para o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia fixado na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2006/A, de 6 de Janeiro, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2008/A, de 31 de Março;
Assim, no uso das competências previstas na alínea e) do n.º 6 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A, de 31 de Dezembro, e no n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 5.º-A, ambos do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2006/A, de 6 de Janeiro, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2008/A, de 31 de Março, determino o seguinte:
1 - Autorizar a abertura de um procedimento concursal de selecção para o provimento do cargo de Director de Serviços dos Bens Patrimoniais e de Acção Cultural, lugar previsto no Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2006/A, de 10 de Janeiro, diploma que aprovou a orgânica da Direcção Regional da Cultura e, integrado no Quadro Regional da Ilha Terceira, e de acordo com os seguintes pressupostos:
a) O perfil pretendido corresponde a uma pessoa com capacidade de liderança, com comprovada experiência nas áreas do património, das artes e da administração, e com conhecimentos específicos no âmbito das empreitadas e das aquisições de bens e serviços;
b) Os métodos de selecção a utilizar deverão ser o da avaliação curricular e entrevista;
c) A composição do júri nos termos do artigo 5.º-A do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, aditado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2006/A, de 6 de Janeiro, é a seguinte:
i) Presidente:
Dr.ª Maria Gabriela Silveira Ferreira Canavilhas, Directora Regional da Cultura;
ii) Vogais Efectivos:
Dr. Marcolino Candeias Coelho Lopes, Director da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo;
...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO