Despacho n.º 2228/2008, de 23 de Janeiro de 2008
Despacho n. 2228/2008
A requerimento da Fundaçáo Ensino e Cultura Fernando Pessoa, entidade instituidora da Universidade Fernando Pessoa, reconhecida como de interesse público, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto -Lei n. 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificaçáo, pela Lei n. 37/94, de 11 de Novembro, pelo Decreto -Lei n. 94/99, de 23 de Março, e pelo Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março), pelo Decreto -Lei n. 107/96, de 31 de Julho;
Considerando o disposto no Decreto -Lei n. 42/2005, de 22 de Fevereiro;
Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos dos artigos 68. e 71. do Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de Março;
Colhido o parecer da comissáo de especialistas a que se refere o artigo 70. do referido Decreto -Lei;
Considerando o parecer favorável da Direcçáo -Geral do Ensino Superior e sob sua proposta;
Ao abrigo do n. 1 do artigo 69. daquele diploma:
Determino:
1 - É autorizado, nos termos do anexo ao presente despacho, o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Psicologia Jurídica na Universidade Fernando Pessoa.
2 - Transmita -se à Direcçáo -Geral do Ensino Superior, que notificará a entidade instituidora e promoverá a publicaçáo do presente despacho na 2.ª série do 9 de Novembro de 2007. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
ANEXO
1 - Instituiçáo de ensino - Universidade Fernando Pessoa.
2 - Grau - Mestre.
3 - Especialidade - Psicologia Jurídica.
4 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulaçáo de créditos, necessário à obtençáo do grau - 120.
5 - Duraçáo normal do ciclo de estudos - 4 semestres.
6 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtençáo do grau:
Área científica Sigla Créditos
Psicologia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSI - 311 72
Ciências Sociais e do Comportamento . . . CSC - 31 26 Direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DIR - 380 12
Sociologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SOC - 312 6
Medicina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MED - 721 4
Total . . . . . . . . . . . . 120
3226 7 - Plano de estudos:
Universidade Fernando Pessoa
Grau: Mestre
Psicologia Jurídica
-
semestre
QUADRO N. 1
Unidades curriculares Área científica Tipo
Tempo de trabalho (horas)
Créditos Observaçóes Total Contacto
Vitimologia...
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