Despacho n.º 2173/2008, de 23 de Janeiro de 2008
Despacho n. 2173/2008
Considerando que:
A sociedade Herdade da Comporta - Actividades Agro Silvícolas e Turísticas, S. A., pretende realizar o projecto designado por «Herdade da Comporta», no litoral alentejano, abrangendo os concelhos de Alcácer do Sal e de Grândola.
A «Herdade da Comporta» ocupa uma área total de 12.500ha, da qual 744ha integram duas áreas de desenvolvimento turístico (ADT), denominadas ADT da Comporta (ADT 2) e ADT do Carvalhal (ADT
3), localizadas no interior das unidades de ordenamento (UNOR) 2 e 3, respectivamente, e delimitadas em sede do Plano Regional de Ordenamento do Território do Litoral Alentejano (PROTALI), aprovado pelo Decreto Regulamentar n. 26/93, de 27 de Agosto;
Estas duas ADT inserem -se em áreas incluídas nos limites do Sítio PTCON0034 «Comporta -Galé», incluído na 1ª fase da proposta da Lista Nacional de Sítios da Rede Natura 2000, aprovada pela Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 142/97, de 28 de Agosto;
3188 O Sítio PTCON0034 «Comporta -Galé» abrange uma área de 32 051ha, dos quais 22582ha se situam no concelho de Alcácer do Sal e 5656 ha no concelho de Grândola. Uma vez que grande parte da área é ocupada por dunas, os habitats psamófilos estáo bem representados em variedade, extensáo e estado de conservaçáo, tendo -se baseado, a sua classificaçáo, na presença de pelo menos três habitats prioritários constantes do anexo B -I do Decreto -Lei n. 140/99, de 24 de Abril, na redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 49/2005, de 24 de Fevereiro:
2150 - dunas fixas descalcificadas eu -atlânticas (Calluno ulicetea) - prioritário; 2190 - depressóes húmidas intradunares; 2230 - prados dunares de Malcolmietalia; 2250 - dunas litorais com Juniperus spp. - prioritário; 2260 - dunas com vegetaçáo esclerófita (Cisto lavanduletalia); 2270 - florestas dunares de Pinus pinea e ou Pinus pinaster - prioritário;
No que respeita à flora do sítio Comporta -Galé, a mesma é de elevado valor conservacionista, sendo de salientar a presença das seguintes espécies: Armeria rouyana, Santolina impressa, Thymus carnosus (espécie prioritária constante do anexo B -II do Decreto -Lei n. 140/99, de 24 de Abril, na sua redacçáo actual), Thymus capitellatus e Myosotis lusitanica.
O concelho de Alcácer do Sal, que abrange uma área de 1465,3Km2, com seis freguesias, e
O concelho de Grândola, que abrange uma área de 805,4Km2, com cinco freguesias, inserem -se numa regiáo de debilitado desenvolvimento económico resultante do envelhecimento populacional, da desertificaçáo do território e da carência de emprego;
Por outro lado, ambos os concelhos desfrutam de uma elevada riqueza em termos de património natural e paisagístico, apresentando inequívocas potencialidades do ponto de vista da actividade turística, nomeadamente a vasta extensáo da costa atlântica, a diversidade paisagística, a excelência do estuário do rio Sado e o património cultural da regiáo; Pesem embora as evidentes potencialidades em termos de atracçáo de turistas, os concelhos de Alcácer do Sal e de Grândola apresentam ainda uma reduzida oferta de estabelecimentos hoteleiros, uma vez que, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), existem actualmente nesta vasta zona apenas nove empreendimentos turísticos (um hotel, três hotéis -apartamentos, duas pousadas e três pensóes), representando uma capacidade de alojamento total de 1343 camas;
Em termos de procura turística, registaram -se, em 2005, cerca de 84 mil dormidas, predominantemente oriundas do mercado nacional, em estabelecimentos hoteleiros;
O projecto das ADT 2 e 3, insere -se no Programa Global de Desenvolvimento da Herdade da Comporta, que prevê a criaçáo de um destino de turismo de excelência, integrado no litoral alentejano, fortemente diferenciado por factores ambientais e culturais, baseado no desenvolvimento sustentado, na actividade agro -industrial da herdade e num Plano de Gestáo Ambiental para a totalidade da propriedade;
O projecto em apreço, pelas suas dimensóes e pelas suas características, mas também pelo facto de ocorrer num quadro global de desenvolvimento turístico da costa alentejana tal como configurado no PROTALI, em que se prevê a instalaçáo naquela zona de um conjunto de empreendimentos turísticos de elevada qualidade e de serviços e equipamentos complementares, implica necessariamente uma alteraçáo do perfil e do posicionamento da oferta turística da regiáo;
O número de unidades de alojamento de qualidade superior, envolvendo hotéis, hotéis -apartamentos e aldeamentos turísticos de 4 e 5 estrelas, campos de golfe e outros equipamentos complementares, constitui uma profunda melhoria em termos da qualidade da oferta turística da regiáo, susceptível de captar novos mercados turísticos, com elevados padróes de exigência;
Por outro lado, a oferta de serviços e equipamentos complementares dirige -se a segmentos da oferta em claro crescimento em termos internacionais, como sejam os do turismo de natureza e desportivo, do turismo residencial, do turismo de lazer, do turismo de negócios e do turismo de saúde;
Para além do impacto em termos do volume de investimento que o projecto representa, na ordem dos 1 130 M€, bem como daquele que se espera poder vir a gerar, o projecto tem impactos muito significativos em termos de emprego, prevendo -se a criaçáo de cerca de 6.000 postos de trabalho directos, o que corresponderá a, aproximadamente, cerca de 45,5 % da populaçáo economicamente activa do total dos dois concelhos (dados Censos 2001, INE);
O litoral alentejano ocupa a segunda posiçáo menos favorável do país no que respeita à taxa de utilizaçáo dos recursos humanos, facto este que resulta da conjugaçáo de uma economia, até à data, pouco diver-sificada, com reduzida capacidade de gerar empregos, com índices de envelhecimento elevados;
Aliada à criaçáo de emprego, prevê -se um esforço sensível na qualificaçáo dos recursos humanos na regiáo, factor preponderante náo só
na estruturaçáo de uma oferta turística de qualidade mas também nas oportunidades criadas de requalificaçáo e fixaçáo de populaçáo nos concelhos de Alcácer do Sal e de Grândola e numa regiáo com problemas de desertificaçáo;
Do ponto de vista da sustentabilidade, o projecto contribuirá para operar, de uma forma equilibrada, as transformaçóes desejadas no rejuvenescimento de ambos os concelhos e na qualidade de vida das populaçóes locais, numa regiáo que apresenta um elevado índice de envelhecimento da populaçáo e decréscimo da populaçáo activa, fomentando a requalificaçáo das localidades existentes, contribuindo para a preservaçáo dos valores históricos e culturais da regiáo e para o aumento do rendimento das famílias, promovendo as actividades e os produtos agrícolas tradicionais, a par da conservaçáo e valorizaçáo do património existente;
O conceito global de intervençáo integrada de todo o projecto da Herdade da Comporta, de desenvolvimento económico, social, territorial, e ambiental nas vertentes da agricultura e do turismo, contribui para o objectivo de consolidar o Alentejo, particularmente o litoral, como destino turístico associado a uma oferta selectiva e ajustada, com as características ambientais, naturais e patrimoniais, desenvolvendo uma fileira de produtos turísticos de elevada qualidade e identidade, tal como perspectivado no Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT)...
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