Despacho n.º 4319/2008, de 19 de Fevereiro de 2008

Despacho n. 4319/2008

Pretende a Câmara Municipal de Anadia proceder à construçáo do "Centro de Alto Rendimento de Sangalhos - Velódromo Nacional", no lugar de Paraimo, freguesia de Sangalhos, concelho de Anadia.

Considerando que o referido projecto foi objecto de "Protocolo de Cooperaçáo", celebrado em 19 de Maio de 2007, entre o Instituto do Des-porto de Portugal (IDP) e a Câmara Municipal da Anadia, tendo aquela entidade emitido parecer favorável aos requisitos técnico - desportivos e funcionais constantes do projecto de execuçáo.

Considerando que o referido projecto visa a criaçáo de um centro de alto rendimento para a prática de ciclismo de pista coberta possibilitando, simultaneamente, a prática de outras modalidades desportivas ou eventos, com carácter de multiusos.

6488 Considerando que a localizaçáo para a implantaçáo do referido projecto goza de excelentes condiçóes de acessibilidades.

Considerando que, para os referidos efeitos, se revela necessária a utilizaçáo de 33 500 m2 de terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional do concelho de Anadia, delimitada pela Resoluçáo do Conselho de Ministros n.57/96, de 26 de Abril.

Considerando que os sistemas REN afectados correspondem a "Áreas de infiltraçáo máxima".

Considerando que o presente projecto tem enquadramento na disciplina constante do regulamento do Plano Director Municipal de Anadia, publicado pela Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 64/94, de 9 de Agosto, com as alteraçóes que lhe foram introduzidas pela Resoluçáo do Conselho de Ministros n.116/2000, de 30 de Agosto, ocupando, de acordo com a respectiva planta de ordenamento, espaços classificados como "Espaços Agrícolas", integrados na Reserva Agrícola Nacional, conforme delimitaçáo constante da carta da RAN de Anadia, aprovada pela Portaria n. 430/92, de 26 de Maio.

Considerando que para a concretizaçáo do referido projecto, náo dispóe a Câmara...

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