Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho n.º 4312/2008, de 19 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n. 4312/2008

Lista n. 149/07

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 26 de Dezembro de 2007, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15 da Resoluçáo da Assembleia da República n. 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n. 1 do artigo 5. do Decreto -Lei n. 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadáos brasileiros:

Data de Nascimento

Perla Pessoa de Oliveira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 -10 -77

Luciano Soares de Souza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 -01 -89

Ruth Marques Teixeira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 -01 -52Eline de Almeida Campos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07 -07 -89

Rogério Santos da Silva. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 09 -02 -79

Andréia da Penha Vieira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 -06 -66

Sandra Mara Pereira...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT