Despacho n.º 3213/2008, de 08 de Fevereiro de 2008
Despacho n. 3213/2008
Por meu despacho de 28 de Agosto de 2007, autorizei a abertura do procedimento concursal para provimento do cargo de Director de Serviços de Direito de Autor (direcçáo intermédia de 1. grau) do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliaçáo e Relaçóes Internacionais (GPEARI), do Ministério da Cultura.
Nos termos do disposto no artigo 21. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo que lhe foi dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, a oferta de emprego foi publicitada através do Aviso n. 18 428/2007, publicado no Diário da República n. 186, 2.ª série, de 26 de Setembro, na Bolsa de Emprego Público com o código n. OE200709/0471.
O júri, com os fundamentos constantes do procedimento, deliberou propor a nomeaçáo do candidato licenciado Nuno Manuel da Silva Gonçalves para o cargo de direcçáo intermédia de 1. grau, Director de Serviços de Direito de Autor do GPEARI, do Ministério da Cultura.
Nestes termos e atento o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo que lhe foi dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio no cargo de Director de Serviços de Direito de Autor do GPEARI, do Ministério da Cultura, em comissáo de serviço e pelo período de três anos, o assessor principal, da carreira de consultor jurídico, Nuno Manuel da Silva Gonçalves, do quadro de pessoal da Direcçáo -Geral do Livro e das Bibliotecas, do Ministério da Cultura.
7 de Janeiro de 2008. - A Directora -Geral, Patrícia Salvaçáo Barreto.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Nuno Manuel da Silva Gonçalves
Data de Nascimento: 1 de Agosto de 1955
Estado civil: casado
Residência: Rua André de Gouveia lote 1647 - 4. Dto.
1750 Lisboa
Habilitaçáo Académica: Licenciatura em Direito pela Universidade de Direito, da Universidade de Lisboa.
Habilitaçóes profissionais:
Foi assessor Jurídico, entre 1982 e 1988 de vários membros do Governo, nas áreas da Qualidade de Vida, Ambiente, Desporto, Negócios Estrangeiros e Agricultura.
Consultor jurídico do Ministério da Cultura, desde 1981. A categoria actual é Assessor Principal.
Director de serviços do livro no Instituto Português do Livro, entre 1988 e 1996.
Director do Gabinete do Direito de Autor, desde 1997.
Sede: Rua Dom Francisco Manuel de Mello n. 15 -1. Lisboa Docente convidado das cadeiras de Introduçáo aos Estudos Europeus e Direito de Autor, no Instituto superior de Engenharia de Sistemas e Informática (COCITE), e na Escola Superior de Actividades Imobiliárias (ESAI).
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