Despacho n.º 3164/2008, de 08 de Fevereiro de 2008

Despacho n. 3164/2008

Lista n. 143/07

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 13 de Dezembro de 2007, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15 da Resoluçáo da Assembleia da República n. 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n. 1 do artigo 5. do Decreto -Lei n. 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadáos brasileiros:

Data de nascimento

Deivid Tavares Paixáo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 -12 -81

Robson Ruella de Oliveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 -05 -60

Berenice Pinto de Oliveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 -12 -61

Jonas Presa Benedette . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 -12 -82

César Lopes Bastos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 -06 -69

Ana Cláudia de Souza Cordeiro . . . . . . . . . . . . . . 08 -10 -82

Jorge Augusto Machado dos Santos . . . . . . . . . . . 27 -03 -60

...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT