Despacho n.º 3064/2008, de 07 de Fevereiro de 2008

Despacho n. 3064/2008

Considerando que o Decreto -lei n. 3/2008, de 7 de Janeiro, prevÍ a criaÁ·o de condiÁÛes que visam a inclus·o educativa e social dos alunos com necessidades educativas especiais de car·cter permanente;

Considerando que as cooperativas e associaÁÛes de ensino especial, bem como os estabelecimentos de ensino particular de educaÁ·o especial, tÍm desempenhado uma relevante funÁ·o no ‚mbito daquela modalidade de ensino;

Considerando que importa assegurar a manutenÁ·o e continuidade do percurso escolar dos alunos que actualmente frequentam aquelas instituiÁÛes, de forma a n·o criar rupturas no seu processo de ensino-aprendizagem, determino o seguinte:

Aos alunos que, no presente ano escolar...

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