Despacho n.º 2836/2008, de 05 de Fevereiro de 2008

Despacho n. 2836/2008

O Decreto -Lei n. 233/2004, de 14 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos -Lei n.os 243 -A/2004, de 31 de Dezembro, 230/2005, de 29 de Dezembro e 72/2006, de 24 de Março, estabeleceu o regime de comércio de licenças de emissáo de gases com efeito de estufa na Comunidade Europeia, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n. 2003/87/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, alterada pela Directiva n. 2004/101/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro.

No quadro deste regime, torna -se necessário definir, na sequência da notificaçáo à Comissáo Europeia do Plano Nacional de Atribuiçáo de Licenças de Emissáo, aprovado pela Resoluçáo do Conselho de Minis-tros n. 1/2008, de 4 de Janeiro, o montante de licenças de emissáo a atribuir a cada instalaçáo existente para o período de mercado a vigorar entre 2008 -2012.

Assim, nos termos do n. 2 do artigo 16. do Decreto -Lei n. 233/2004, de 14 de Dezembro, na sua redacçáo actual, determina -se o seguinte:

É aprovada a lista de instalaçóes existentes participantes no comércio de emissóes, para o período 2008 -2012, e a respectiva atribuiçáo inicial

ANEXO

Lista de instalaçóes existentes e respectivas licenças de emissáo a atribuir para o período de 2008 -2012

PNALE II

Número de ordem

TEGEE

(PNALE I) Sector Subsector Instalaçáo Operador

de licenças de emissáo, que constitui o anexo ao presente despacho conjunto e que dele faz parte integrante.

8 de Janeiro de 2008. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia. - O Ministro da Economia e da Inovaçáo, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.

LE

(t CO2/ano)

1 077.02 Energia/Centrais Termoeléctricas

Carváo Central Termoeléctrica do Pego Tejo Energia, Produçáo e Distribuiçáo de Energia Eléctrica, S. A.,

2 723 011

2 078.01 Central Termoeléctrica de Sines CPPE - Companhia Portuguesa de

Produçáo de Electricidade

5 833 317

3 057.01 Biomassa Central Termoeléctrica de Mortágua O&M Serviços S..A. 1 153

4 058.01 CCGT Central Termoelétrica do Ribatejo Companhia Portuguesa de Produçáo de Electricidade

1 423 103

Turbogás - Produtora Energética, S. A. 1 198 020

6 055.01 Fuel Central Termoeléctrica do Carregado Companhia Portuguesa de Produçáo de Electricidade

377 234

5 019.01 Central de Ciclo Combinado da Tapada do Outeiro

7 059.01 Central Termoeléctrica do Barreiro Companhia Portuguesa de Produçáo de Electricidade

138 977

8 054.01 Central Termoeléctrica de Setúbal Companhia Portuguesa de Produçáo de Electricidade

1 118 999

9 075.01 Central Térmica do Porto Santo EEM, S. A. 40 036 10 076.01 Central Térmica da Vitória EEM, SA 537 383 11 066.01 Central Térmica de Santa Bárbara Electricidade dos Açores, S. A. 41 638 12 067.01 Central Térmica do Belo Jardim Electricidade dos Açores, S. A. 153 040 13 068.01 Central Termoeléctrica do Caldeiráo Electricidade dos Açores, S. A. 245 432 14 069.01 Central Termoeléctrica do Pico Electricidade dos Açores, S. A. 37 773 15 010.01 Central Termoeléctrica do Caniçal Atlantic Islands Electricity 128 328

16 053.01 Gasóleo Central Termoeléctrica de Tunes Companhia Portuguesa de Produçáo de Electricidade

4 537

17 196.01 Energia/Refinaçáo

Refinaçáo Refinaria de Sines Petróleos de Portugal - Petrogal S. A. 2 137 550

18 197.02 Refinaçáo Refinaria do Porto Petróleos de Portugal - Petrogal, S. A. 1 098 025

19 004.01 Energia/Cogeraçáo

Agroalimenta Unicer -Central de Produçáo combinada de calor e electricidade (Unicer Cervejas S.A -Centro de Produçáo de Leça do Balio)

UNICER, Energia e Ambiente, S. A 33 560

20 005.01 Unicer -Central de Produçáo combinada de calor e electricidade (Unicer Cervejas S.A -Centro de Produçáo de Santarém)

UNICER, Energia e Ambiente, S. A. 10 982

21 012.01 CTE -Central Termoeléctrica do Estuário, L.da,

CTE -Central Termoeléctrica do Estuário, L.da, 22 905

22 009.01 Companhia Térmica Tagol, L.da, Companhia Térmica Tagol, L.da, 41 603 23 040.01 RAR -Cogeraçáo Unipessoal Lda RAR -Cogeraçáo Unipessoal Lda 50 577 24 223.01 DAI, Sociedade de Desenvolvimento

Agro-Industrial,S.A., DAI, Sociedade de Desenvolvimento

Agro-Industrial,S.A.

84 008

25 017.01 POWERCER GALP POWER, SGPS, S. A. 47 192

26 178.01 Agroflorestal Siaf -Sociedade de Iniciativa e Aproveitamentos Florestais -Energia, S. A. -Mangualde

Siaf - Sociedade de Iniciativa e Aproveitamentos Florestais -Energia, S. A. Mangualde

19 480

27 003.01 Enercaima -Produçáo de Energia, S. A. Enercaima -Produçáo de Energia, S. A. 53 147 28 036.01 Enerbeira -Recursos Energéticos Lda. Enerbeira - Recursos Energéticos Lda. 41 028 29 016.01 Sonae Indústria - Produçáo e Comercializaçáo de Derivados de Madeira, S. A.

-Oliveira do Hospital (Casca Sociedade de Revestimentos, S.A)

Sonae Indústria - Produçáo e Comer-cializaçáo de Derivados de Madeira, S. A.

28 953

30 056.01 Pasta e papel Central de Cogeraçáo da Soporgen SOPORGEN - Sociedade Portuguesa de

Geraçáo de Electridade e Calor, S. A.

239 306

4762 Número de ordem

TEGEE

(PNALE I) Sector Subsector Instalaçáo Operador

LE

(t CO2/ano)

31 025.01 ENERPULP - Cogeraçáo Energética de Pasta, S. A. (Setúbal)

ENERPULP - Cogeraçáo Energética de Pasta, S. A.

65 832

32 022.01 SPCG - Sociedade Portuguesa de Cogeraçáo Eléctrica, S. A.,

SPCG -Sociedade Portuguesa de Cogeraçáo Eléctrica, S. A.

156 099

33 047.02 ENERPULP Lavos ENERPULP - Cogeraçáo Energética de Pasta, S. A.

85 807

34 144.01 Central de Cogeraçáo de CACIA ENERPULP - Cogeraçáo Energética de Pasta, S. A.

98 590

35 026.01 Caima Energia: Constância Caima - Energia, Empresa de Gestáo e Exploraçáo de Energia, S. A.

13 476

36 043.02 Portucel Viana Energia Portucel Viana Energia 206 091

37 060.01 Químico Central de Cogeraçáo da Energin ENERGIN -Sociedade de Produçáo de

Electricidade e Calor, S. A.

225 955

38 141.01 Bamiso BAMISO -Produçáo e Serviços Energéticos, S. A.

53 613

39 092.01 Selenis Energia, S.A Selenis Energia, S.A 51 079 40 038.01 Carriço Cogeraçáo GALP POWER, SGPS, S. A. 161 539 41 176.02 REPSOL - Central Termoeléctrica Repsol - Produçáo de Electricidade e Calor, ACE

411 058

42 469

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