Despacho (extrato) n.º 9879/2021

Data de publicação12 Outubro 2021
SectionSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.

Despacho (extrato) n.º 9879/2021

Sumário: Designação em regime de substituição - Capitão-de-Fragata Mário Alexandre Calheiros Aguiar.

1 - O Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2016, de 29 de junho, aprovou a lei orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, a Portaria n.º 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas.

Tendo em consideração as competências atribuídas na Divisão de Gestão de Beneficiários e Benefícios da Direção de Serviços da ADM e considerando que o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Beneficiários e Benefícios da Direção de Serviços da ADM se encontra formalmente vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas.

Assim, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação conferida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Beneficiários e Benefícios da Direção de Serviços da ADM, o Capitão-de-Fragata Mário Alexandre Calheiros Aguiar cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo de aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

2 - O presente Despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2021.

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: Mário Alexandre Calheiros Aguiar

Nascido a 19 de janeiro de 1969, na freguesia de Alto Maé, em Maputo, Moçambique.

2 - Habilitações Académicas

Licenciado em Ciências Militares Navais - Administração Naval, onde ingressou em 28 de outubro de 1988, tendo concluído o curso em 15 de outubro de 1993. Está ainda habilitado com o curso curricular de carreira - o Curso Geral Naval de Guerra e o Curso de Especialização de Oficiais em Informática.

3 - Experiência Profissional

Chefe da Divisão de Gestão de Beneficiários e Benefícios na Direção de Serviços da ADM do IASFA, I. P. desde 1 de agosto de 2021.

Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direção de Navios na Marinha, de junho de 2017 a 15 de julho de 2021, tendo desenvolvido as seguintes atividades no exercício das funções inerentes ao cargo:

Assessorar o Diretor de Navios na edificação dum plano estratégico com vista ao alinhamento dos objetivos da Missão da Direção de Navios com as necessidades de manutenção planeada ou corretiva nos ciclos de manutenção dos meios da esquadra;

Prosseguir a conceção e desenvolvimento dos objetivos e da estratégia global de aquisição de bens e serviços através da contratação pública;

Liderar projetos de apetrechamento e recompletamento dos meios afetos à esquadra;

Dirigir as atividades da Divisão nas áreas das aquisições externas, internas, financeira e patrimonial no âmbito da...

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