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Despacho (extrato) n.º 9878/2021

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Vincent
Data de publicação12 Outubro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.

Despacho (extrato) n.º 9878/2021

Sumário: Cessação da designação em regime de substituição - Tenente-Coronel Margarida Maria Rodrigues dos Santos.

O Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2016, de 29 de junho, aprovou a lei orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, a Portaria n.º 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas.

Tendo em consideração as competências atribuídas à Divisão de Gestão de Beneficiários e Benefícios da Direção de Serviços da ADM e considerando que o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Beneficiários e Benefícios da Direção de Serviços da ADM se encontrava formalmente vago, tornou-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas.

Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., nos termos do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação conferida pela Lei n.º 128/2015, de...

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