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Despacho (extrato) n.º 8421/2023

Texto Original Citado por Related
Data de publicação21 Agosto 2023
Data17 Janeiro 2023
Número da edição161
SeçãoSerie II
ÓrgãoCultura - Direção-Geral do Património Cultural
N.º 161 21 de agosto de 2023 Pág. 92
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
CULTURA
Direção-Geral do Património Cultural
Despacho (extrato) n.º 8421/2023
Sumário: Renovação da comissão de serviço da licenciada Paula Cristina Mateus Azevedo no
cargo de chefe de divisão de Recursos Financeiros e Administrativos.
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, torna -se público que, por meu despacho de 17 de maio de 2023, foi renovada a comissão
de serviço da licenciada Paula Cristina Mateus Azevedo no cargo de direção intermédia de 2.º grau
como Chefe de Divisão de Recursos Financeiros e Administrativos, do Departamento de Planea-
mento, Gestão e Controlo, ao abrigo do disposto no artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente,
aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, por um período de três anos
e com efeitos a 1 de maio de 2023.
A renovação da comissão fundamenta -se na análise circunstanciada do desempenho da diri-
gente, dos resultados por si obtidos e das atividades desenvolvidas, após obtida a confirmação do
respetivo superior hierárquico, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004.
14 de junho de 2023. — O Diretor -Geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos.
316729063

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