Despacho (extrato) n.º 7883/2024
| Data de publicação | 17 Julho 2024 |
| Número da edição | 137 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
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Despacho (extrato) n.º 7883/2024
17-07-2024
N.º 137
2.ª série
JUSTIÇA
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Despacho (extrato) n.º 7883/2024
Sumário:Designa, em regime de comissão de serviço, no cargo de adjunto do diretor de estabeleci-
mento prisional de nível de segurança alta e grau de complexidade de gestão elevado.
1—Por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, no uso e ao abrigo das
competências subdelegadas, e nos termos do disposto no artigo19.º do Decreto-Lei n.º215/2012,
de 28 de setembro, são designados em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos
e com efeitos a 01/02/2023, no cargo de adjunto do Diretor de estabelecimento prisional de nível de
segurança alta e grau de complexidade de gestão elevado, incluindo o adjunto substituto do diretor, os
trabalhadores identificados no anexo I, que constitui parte integrante do presente despacho, para as
correspondentes unidades orgânicas desconcentradas da DGRSP.
2—Nos termos do mesmo despacho:
2.1—Os trabalhadores reúnem os requisitos legais ao provimento nos cargos, sendo possuido-
res de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao seu exercício,
evidenciadas nas sínteses curriculares constantes do Anexo II, publicado em anexo.
2.2—Os trabalhadores designados foram autorizados, nos termos do n.º2 do artigo26.º do Decreto-
-Lei n.º215/2012, de 28 de setembro, a optar pela remuneração base da sua função, cargo ou categoria de
origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro.
26 de junho de 2024.—A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria José Cruz e Silva.
ANEXO I
Adjuntos do Diretor de Estabelecimentos Prisionais de nível de segurança alta
e grau de complexidade de gestão elevado
Estabelecimento Prisional Nome dos Adjuntos
Alcoentre Jaime João Silva Branco Santos
Maria da Piedade Belo Rufino—substituta do diretor
Pedro Marques Alves Lecercle Sirvoicar
Carregueira Joana Raquel Pereira Rodrigues—substituta do diretor
Luís Miguel Rolo Fernandes
Malvina Teresa Ferreira Santos
Caxias Fernando Manuel Pereira Dias
Paula Cristina da Silva Caldeira Nunes
Susana Paula Ferreira Lopes—substituta do diretor
Coimbra Cândida Susana Quinteiro Nunes—substituta do diretor
Dora Maria Pereira São Marcos Parada
Funchal Carmina Maria de Gouveia Freitas João
José Armando Teixeira Coutinho Pereira—substituto do diretor
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2.ª série
Estabelecimento Prisional Nome dos Adjuntos
Hospital Prisional de S. João de Deus Ana Maria Veríssimo Pinto
José Manuel Domingues Quaresma
Patrícia Carla Ferreira Homem e Sousa—substituta do diretor
Izeda Ângela Fátima Rodrigues Fernandes—substituta do diretor
Maria Eulália da Costa Barreto Martins
Olinda Rosa de Sousa Azevedo
Linhó Cláudia Cristina Felisberto Coelho
Hugo Miguel Pereira Martins Gonçalves—substituto do diretor
José Dias Fernandes
Lisboa Cristina Manuela de Bessa Pacheco Rego—substituta do diretor
Dília Maria Madaleno Bom
Maria Dinorah Fernandes Frederico
Teresa Maria Luís Dias de Almeida
Paços de Ferreira Isabel Maria Alves Barbosa
Marcos Paulo Taipa de Sousa Ribeiro—substituto do diretor
Sílvia Margarida Teixeira Silva
Pinheiro da Cruz Álvaro Leonel Rosa Silva Pinto—substituto do diretor
Élia Maria Pereira Gonçalves Vilhena Cortes
Nuno Alexandre Lucas Pestana
Porto Ana Maria Faria da Costa
Cláudia Maria Machado Amorim Gil Lopes da Silva
Maria Sofia Domingos Ferreira Canário
Susana Alexandra de Leite Moreira—substituta do diretor
Santa Cruz do Bispo Feminino Carlota Sofia Branco Brochado Castro
Maria Antonieta Monteiro Correia—substituta do diretor
Santa Cruz do Bispo Masculino Ana Isabel Cardoso Gomes Canhola
Olga Maria Rodrigues Pereira Marques Araújo—substituta do diretor
Sintra João Carlos Magalhães Quintans—substituto do diretor
João Manuel Martins Lino
Ludgero Fernando Paninho Santos Silva
Tires Eliana Rute Andrade Machado
Isabel Cristina do Carmo Batista
Maria da Conceição Soares Morgado Salgado Vieira—substituta do
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Estabelecimento Prisional Nome dos Adjuntos
Vale de Judeus Horácio Gomes Ribeiro—substituto do diretor
Isabel Maria Nobre do Carmo
Nuno Miguel da Costa Oliveira
Vale do Sousa Graça Cristina Carrazedo Martins
Paulino Daniel Fernandes de Matos—substituto do diretor
Sara Leal Malheiro dos Santos
ANEXO II
Síntese Curricular
1—Dados pessoais
Nome—Jaime João da Silva Branco dos Santos
Naturalidade—São Jorge de Arroios—Lisboa
Data de nascimento—13.02.1960
Estado civil—casado.
2—Habilitações académicas
Curso complementar dos liceus.
3—Situação profissional atual
Adjunto do Diretor do Estabelecimento Prisional de Alcoentre
Técnico Superior da Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais.
4—Atividade profissional
Desempenha funções de Adjunto do Diretor do Estabelecimento Prisional de Alcoentre, (adminis-
tração e apoio geral), desde 07/02/2011 até à atualidade.
Desempenhou funções como Técnico Superior, no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus,
de maio de 2007 a fevereiro de 2011.
Desempenhou funções como Chefe de Repartição no EP de Vale de Judeus, de 1 de abril de 2007
até maio de 2007.
Desempenhou funções como Chefe de Secção no EP de Santarém, de agosto de 2003 a março
de 2007.
Desempenhou funções como Chefe de Secção no EP de Vale de Judeus, de janeiro de 2001
a agosto de 2003.
Desempenhou funções como Tesoureiro no EP de Vale de Judeus, de setembro de 1999 a janeiro
de 2001.
Desempenhou funções como Oficial Administrativo no EP de Vale de Judeus, de março de 1988
a setembro de 1999.
Desempenhou funções como Oficial Administrativo no EP de Caxias, de 1 a 27 de março de 1988.
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