Despacho (extrato) n.º 7883/2024

1/73

Despacho (extrato) n.º 7883/2024

17-07-2024

N.º 137

 2.ª série

JUSTIÇA

Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Despacho (extrato) n.º 7883/2024

Sumário: Designa, em regime de comissão de serviço, no cargo de adjunto do diretor de estabeleci-

mento prisional de nível de segurança alta e grau de complexidade de gestão elevado.

1 — Por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, no uso e ao abrigo das 

competências subdelegadas, e nos termos do disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, 

de 28 de setembro, são designados em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos 

e com efeitos a 01/02/2023, no cargo de adjunto do Diretor de estabelecimento prisional de nível de 

segurança alta e grau de complexidade de gestão elevado, incluindo o adjunto substituto do diretor, os 

trabalhadores identificados no anexo I, que constitui parte integrante do presente despacho, para as 

correspondentes unidades orgânicas desconcentradas da DGRSP.

2 — Nos termos do mesmo despacho:

2.1 — Os trabalhadores reúnem os requisitos legais ao provimento nos cargos, sendo possuido-

res de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao seu exercício, 

evidenciadas nas sínteses curriculares constantes do Anexo II, publicado em anexo.

2.2 — Os trabalhadores designados foram autorizados, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-

-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, a optar pela remuneração base da sua função, cargo ou categoria de 

origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro.

26 de junho de 2024. — A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria José Cruz e Silva.

ANEXO I

Adjuntos do Diretor de Estabelecimentos Prisionais de nível de segurança alta 

e grau de complexidade de gestão elevado

Estabelecimento Prisional 

Nome dos Adjuntos 

Alcoentre 

Jaime João Silva Branco Santos 

Maria da Piedade Belo Rufino — substituta do diretor 

Pedro Marques Alves Lecercle Sirvoicar 

Carregueira 

Joana Raquel Pereira Rodrigues — substituta do diretor 

Luís Miguel Rolo Fernandes 

Malvina Teresa Ferreira Santos 

Caxias 

Fernando Manuel Pereira Dias 

Paula Cristina da Silva Caldeira Nunes 

Susana Paula Ferreira Lopes — substituta do diretor 

Coimbra 

Cândida Susana Quinteiro Nunes — substituta do diretor 

Dora Maria Pereira São Marcos Parada 

Funchal 

Carmina Maria de Gouveia Freitas João 

José Armando Teixeira Coutinho Pereira — substituto do diretor 

2/73

Despacho (extrato) n.º 7883/2024

17-07-2024

N.º 137

 2.ª série

Estabelecimento Prisional 

Nome dos Adjuntos 

Hospital Prisional de S. João de Deus  Ana Maria Veríssimo Pinto 

José Manuel Domingues Quaresma 

Patrícia Carla Ferreira Homem e Sousa — substituta do diretor 

Izeda 

Ângela Fátima Rodrigues Fernandes — substituta do diretor 

Maria Eulália da Costa Barreto Martins 

Olinda Rosa de Sousa Azevedo 

Linhó 

Cláudia Cristina Felisberto Coelho 

Hugo Miguel Pereira Martins Gonçalves — substituto do diretor 

José Dias Fernandes 

Lisboa 

Cristina Manuela de Bessa Pacheco Rego — substituta do diretor 

Dília Maria Madaleno Bom 

Maria Dinorah Fernandes Frederico 

Teresa Maria Luís Dias de Almeida 

Paços de Ferreira 

Isabel Maria Alves Barbosa 

Marcos Paulo Taipa de Sousa Ribeiro — substituto do diretor 

Sílvia Margarida Teixeira Silva 

Pinheiro da Cruz 

Álvaro Leonel Rosa Silva Pinto — substituto do diretor 

Élia Maria Pereira Gonçalves Vilhena Cortes 

Nuno Alexandre Lucas Pestana 

Porto 

Ana Maria Faria da Costa 

Cláudia Maria Machado Amorim Gil Lopes da Silva 

Maria Sofia Domingos Ferreira Canário 

Susana Alexandra de Leite Moreira — substituta do diretor 

Santa Cruz do Bispo Feminino 

Carlota Sofia Branco Brochado Castro 

Maria Antonieta Monteiro Correia — substituta do diretor 

Santa Cruz do Bispo Masculino 

Ana Isabel Cardoso Gomes Canhola 

Olga Maria Rodrigues Pereira Marques Araújo — substituta do diretor 

Sintra 

João Carlos Magalhães Quintans — substituto do diretor 

João Manuel Martins Lino 

Ludgero Fernando Paninho Santos Silva 

Tires 

Eliana Rute Andrade Machado 

Isabel Cristina do Carmo Batista 

Maria da Conceição Soares Morgado Salgado Vieira — substituta do 

3/73

Despacho (extrato) n.º 7883/2024

17-07-2024

N.º 137

 2.ª série

Estabelecimento Prisional 

Nome dos Adjuntos 

Vale de Judeus 

Horácio Gomes Ribeiro — substituto do diretor 

Isabel Maria Nobre do Carmo 

Nuno Miguel da Costa Oliveira 

Vale do Sousa 

Graça Cristina Carrazedo Martins 

Paulino Daniel Fernandes de Matos — substituto do diretor 

Sara Leal Malheiro dos Santos 

ANEXO II

Síntese Curricular

1 — Dados pessoais

Nome — Jaime João da Silva Branco dos Santos

Naturalidade — São Jorge de Arroios — Lisboa

Data de nascimento — 13.02.1960

Estado civil — casado.

2 — Habilitações académicas

Curso complementar dos liceus.

3 — Situação profissional atual

Adjunto do Diretor do Estabelecimento Prisional de Alcoentre

Técnico Superior da Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais.

4 — Atividade profissional

Desempenha funções de Adjunto do Diretor do Estabelecimento Prisional de Alcoentre, (adminis-

tração e apoio geral), desde 07/02/2011 até à atualidade.

Desempenhou funções como Técnico Superior, no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, 

de maio de 2007 a fevereiro de 2011.

Desempenhou funções como Chefe de Repartição no EP de Vale de Judeus, de 1 de abril de 2007 

até maio de 2007.

Desempenhou funções como Chefe de Secção no EP de Santarém, de agosto de 2003 a março 

de 2007.

Desempenhou funções como Chefe de Secção no EP de Vale de Judeus, de janeiro de 2001 

a agosto de 2003.

Desempenhou funções como Tesoureiro no EP de Vale de Judeus, de setembro de 1999 a janeiro 

de 2001.

Desempenhou funções como Oficial Administrativo no EP de Vale de Judeus, de março de 1988 

a setembro de 1999.

Desempenhou funções como Oficial Administrativo no EP de Caxias, de 1 a 27 de março de 1988.